Entrega de mercadorias por bicicletas pode ser regulamentada em Salvador
Entrega de mercadorias por bicicletas pode ser regulamentada em Salvador
A câmara de Salvador começou a discutir um Projeto de Lei que regulamenta a atividade dos entregadores de mercadorias por aplicativos com bicicletas. A proposta é do presidente, Geraldo Júnior (SD).
Segundo o texto, o objetivo é "garantir maior segurança e direitos para esses trabalhadores e incentivar aampliação do serviço de forma ecologicamente correta". No texto, porém, há algumas ressalvas, como limitação para a entrega das mercadorias, que devem ser de pequeno porte e de até 12 kg.
A bicicleta utilizada no transporte deve estar equipada com buzina, sinalização noturna, além de ter um espelho retrovisor do lado esquerdo, em conformidade com o Código de Transito Brasileiro (CTB). Os ciclistas são obrigados, ainda, a usar coletes refletores à noite.
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