Governo do Estado participa de ação para União tomar medidas contra manchas de óleo

O Governo da Bahia aderiu, nesta quarta-feira (16/10), a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o Governo Federal. A medida foi tomada para que a União adote "medidas efetivas" para o litoral baiano, por conta das manchas de óleo que avançam nas praias do Nordeste. 

A decisão foi tomada durante reunião do governador Rui Costa com membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), secretários e representantes de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente. A ação solicita que a Justiça determine a adoção de medidas para o recolhimento e o descarte do material poluente que já atingiu a costa.

Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, a União tem responsabilidade no vazamento porque envolve danos, já acontecidos ou em potencial, a rios que banham mais de um estado, ao mar e a áreas dos terrenos de marinha. "Além de ter a competência no caso, o governo federal, através da Marinha, tem mecanismos e equipamentos suficientes para identificar a origem dessas manchas e proteger o meio ambiente e as praias de toda a Bahia e do Nordeste, explica".

Na última segunda-feira (14/10), o governo estadual assinou decreto de situação de emergência destinado à compra de material para conter e recolher os resíduos de óleo que estão chegando às praias de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaira e Lauro de Freitas. 

Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.

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