CMS aprova projeto que estimula regularização de débitos tributários e adia votação sobre área no Candeal

Em sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quarta-feira (2/10), os vereadores de Salvador aprovaram o projeto que trata sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto para o Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV) para estimular a regularização de débitos tributários e não tributários com o Executivo municipal.

LEIA MAIS: ELEIÇÕES 2020: Candidato que concorrer ao cargo Legislativo só poderá usar R$ 39 mil do próprio bolso

Os parlamentares que votaram contra a proposta foram: Marcos Mendes, Aladilce, Marta Rodrigues, Suíca e Ana Rita Tavares. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é o principal tributo incluído neste PPI, que admitirá também o ITIV e taxas municipais. 

Outra matéria em pauta era o Projeto de Lei do Executivo nº 310, que estabelece uma área de proteção de recursos naturais no Candeal. Após as discussões, o texto foi retirado de votação, mas, segundo o presidente da Casa, Geraldo Junior (SD), garantiu que o projeto continuará em tramitação. "Quem trabalha contra esse projeto, trabalha contra o presidente desta Casa".