R$ 2,6 bilhões da Lava Jato são destinados à preservação da Amazônia e educação
R$ 2,6 bilhões da Lava Jato são destinados à preservação da Amazônia e educação
Agência BrasilRecursos da Lava Jato, de multas acertadas pela Petrobras nos Estados Unidos, foram destinados à proteção da Amazônia e educação do Brasil. A decisão foi tomada em um acordo entre o governo federal e a Procuradoria-Geral da República, divulgada nesta quinta-feira (5/9), pelo Ministério Público Federal (MPF). R$ 1,6 bilhão será destinado à educação e R$ 1,6 bilhão irá para proteção ao meio ambiente, especialmente para prevenção, fiscalização, combate ao desmatamento e incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, incluindo a faixa de fronteira.
O valor destinado ao meio ambiente será dividido. Do total, R$ 630 milhões irão para a União, para ações como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e iniciativas do Ministério do Meio Ambiente e Ibama. Já a outra cota de R$ 430 mil, irá para o governo federal e estados da região amazônica. Segundo o MPF, o objetivo é que o valor seja aplicado na prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento.
De acordo com o documento, do total destinado à educação, R$ 1 bilhão deverá financiar ações relacionadas à educação infantil. Outras duas cotas de R$ 250 mil serão destinadas ao Ministério da Cidadania e para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Uma parcela de R$ 100 mil será destinada para ações socioeducativas em cooperação com os estados. Terão preferência projetos coordenados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Ainda segundo o MPF, a União se comprometeu a apresentar um relatório à Petrobras, com o valor consolidado dos recursos recebidos e dos gastos efetivos. O repasse dos valores será fiscalizada pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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