Deputado representa Governo no MP por decreto de alteração da ADAB

O deputado Tiago Correia entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o decreto 19.004/19 do governo do estado, que modifica a estrutura da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

Sob orientação do deputado, o PSDB já havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o mesmo decreto na semana passada, porém, diante de novos fatos, Correia resolveu entrar com representação no MP.

?No mês passado o estado do Piauí Confirmou primeiro caso de Peste Suína Clássica, o que fez com que fosse decretado estado de emergência sanitária e, mesmo assim, no último dia 20 foi identificado um novo foco”, informou.

Para Tiago, o sucateamento que a ADAB tem sofrido nos últimos anos, impossibilita que medidas de defesa sejam tomadas. ?A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO) entrou estado de alerta, intensificando a fiscalização nas propriedades com suíno. Na Bahia, as fronteiras estão descobertas e o risco é iminente”, disse o deputado.

Correia também chama atenção para o Mormo, enfermidade que acomete os equinos e já está presente em alguns estados vizinhos. ?O trânsito de equinos é muito grande e muitas vezes sem controle em nosso estado, sendo assim, o Mormo pode explodir a qualquer momento. Os prejuízos aos criadores seriam enormes, tendo em vista as limitações de comercialização dos animais baianos”, conta.

O deputado informa ainda que não está analisando o mérito das alterações propostas, e sim a forma como foi feita. ?A modificação da estrutura de órgãos, criando e extinguindo cargos, deve ser feita através de projeto de lei, e não de decreto. O mérito dessas alterações será analisado no momento em que o projeto de lei for enviado à Assembleia, e os deputados convocarem as reuniões necessárias com as entidades de classe envolvidas, inclusive as associações de produtores?,  finalizou o deputado, que também é médico veterinário.

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