Bolsonaro anunciou decreto de armas mesmo sem parecer do ministério de Moro

A consultoria jurídica do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) teve menos de 24 horas para avaliar o decreto que flexibilizou as regras para a posse e o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na terça-feira (7/5).

De acordo com a reportagem do UOL, que teve acesso aos pareceres da equipe jurídica do ministério comandado por Sergio Moro, a minuta do decreto só foi encaminhada ao órgão no final do dia 6 e que os pareceres foram assinados no dia 7.

Bolsonaro, porém, já havia anunciado que iria assinar o decreto no dia 5, dois dias antes de o ministério de Moro dar o seu aval. O decreto assinado por Bolsonaro altera as regras para a compra e o porte de armas no país. Entre as novidades, estão a possibilidade de que menores de idade possam participar de clubes de tiro com a autorização de apenas um dos pais e a extensão do porte para diversas categorias profissionais, incluindo conselheiros tutelares e até jornalistas.

Apesar de ser um tema próximo à pasta de Sergio Moro, o ministro disse na quarta (8) que o decreto não fazia parte de uma “política de segurança pública”.

Quando o Poder Executivo prepara um projeto, o governo solicita pareceres técnicos e jurídicos aos ministérios diretamente afetados pelas propostas. No caso do decreto das armas, o governo solicitou pareceres sobre o assunto ao MJSP e ao Ministério da Defesa. Em geral, esses documentos fazem uma análise legal e de mérito sobre as medidas.

A minuta final do decreto só chegou ao ministério no final do dia 6 e os pareceres jurídicos só foram assinados pela consultoria jurídica na tarde do dia 7. Dois dias antes e mesmo sem os pareceres jurídicos do MJSP, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia anunciado que iria assinar o decreto.

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