Vereador indica projeto que obriga restaurantes e lanchonetes a fornecer água de graça
Vereador indica projeto que obriga restaurantes e lanchonetes a fornecer água de graça
divulgaçãoO agora vereador de Salvador, Marcos Mendes (PSOL), suplente do deputado federal Hilton Coelho, do mesmo partido, protocolou uma indicação de Projeto de Lei que prevê o fornecimento gratuito de água filtrada em restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos e casas de shows.
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No teor da matéria, o parlamentar sugere como facultativo o fornecimento de água filtrada gelada e propõe, em caso de recusa, o pagamento de multa de R$ 500. Há a previsão de pagamento de R$ 5 mil caso a água não seja proveniente de filtros em conformidade com a Norma Técnica NBR Nº 16.098, de agosto de 2012, ou seja, não tenha ?qualidade comprovada pelos órgãos da Vigilância Sanitária?.
?A água é essencial à preservação da vida e ao bem-estar da pessoa humana e deveria ser garantida de forma gratuita para todos os seres humanos. Qualquer cliente que permaneça mais de meia hora num bar ou hotel certamente haverá de consumir um pouco d´água?, diz um trecho do projeto.
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