Especial Explosões Clandestinas: os 20 anos da tragédia que matou mais de 60

Nem mesmo o tempo é capaz de tirar a dor de Maria Balbina dos Santos, mais conhecida como Dona Dolores, 57 anos. No dia 11 de dezembro de 1998, há exatamente duas décadas, ela sofria a perda da única filha, Arlete Santos da Silva, então com 14 anos. Assim como outras 63 pessoas, a adolescente foi uma das vítimas fatais da explosão em uma fábrica clandestina de fogos de artifício no município de Santo Antônio de Jesus, a 180 km de Salvador.

Mãe e filha trabalhavam juntas na fábrica, mas, naquele dia, Dona Dolores foi fazer faxina em uma casa da região. “De onde eu estava dava para ver a fumaça. Depois, ouvi os estrondos muito fortes”, lembra a mulher que, mesmo após 20 anos, lembra daquela oportunidade como se tivesse sido recente. Sem assimilar o que estava acontecendo, foi para a delegacia local e soube da explosão. Ainda assim, conta que só soube da morte da filha oito dias depois.

“Meu marido que ficou com ela enquanto esteve internada no Hospital Geral Ernesto Simões Filho, em Salvador. Ela morreu por volta das 5h da manhã do outro dia [seguinte à tragédia]. Quando voltaram para SAJ, para trazer o corpo, que eu fiquei sabendo. Foi muita dor…”, fala ao Aratu Online, ressaltando que também perdeu amigos. Dois anos depois, adotou uma menina, hoje com 18 anos, para superar a depressão após a morte de Arlete.

Apenas cinco pessoas sobreviveram, na ocasião, mas tiveram ferimentos graves e ficaram com cicatrizes e sequelas, como mostram vídeos feitos pela TV Aratu um ano após o caso.

JUSTIÇA

Como se não bastasse a dor da perda dos entes queridos, as famílias das vítimas ainda encaram o lento processo no que diz respeito à punição dos acusados. Em outubro de 2010, o dono da fábrica clandestina, Osvaldo Prazeres Bastos, foi condenado a nove anos de prisão. Seus filhos, Mário Fróes Prazeres Bastos, Ana Cláudia Reis Bastos, Helenice Fróes Bastos Lyrio e Adriana Fróes Bastos de Cerqueira, a dez anos e seis meses, enquanto os ex-funcionários Elísio de Santana Brito e Raimundo da Conceição Alves e de Berenice Bastos da Silva foram absolvidos.

Porém, até o momento, ninguém foi preso. Os cinco responsáveis recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) – em processo que corre em segredo de justiça – e o recurso especial está concluso para análise da ministra Rosa Weber desde 25 de outubro de 2017. A indenização – de R$ 100 mil por vítima – imposta pela Justiça ao Estado e à União também demorou a sair. “Se faz muito tempo, faz pouco mais de um ano que recebemos alguma quantia”, diz Dona Dolores, sem saber precisar, mas afirmando que “depois pararam” com os depósitos.

Familiares das vítimas criaram o Movimento 11 de Dezembro, presidido pela mãe de Arlete, que realiza trabalhos sociais e conscientiza a população sobre trabalho clandestino, além de lutar pela memória dos mortos na tragédia.

Fotos e idade das vítimas foram colocadas em um memorial. Foto: TV Aratu

BRASIL: RÉU INTERNACIONAL 

Neste ano, após petição do Movimento 11 de Dezembro, da Justiça Global e da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tornou o Brasil réu no caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”.

A motivação do requerimento foi o fato de o Estado não ter cumprido o acordo perante à Organização dos Estados (OEA), de reparar moral e materialmente as vítimas. A CIDH já havia reconhecido a responsabilidade do Brasil nas mortes e consequências causadas pela explosão, assim como nas violações aos direitos da criança, do trabalho e às garantias judiciais e proteção judicial.

MOBILIZAÇÃO

“Não queremos dinheiro, queremos justiça”, reforça a mãe de Arlete, presidente do Movimento 11 de Dezembro.

O movimento realizou, na manhã desta terça-feira (11/12), uma mobilização em frente ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo (CAB), na capital baiana. O objetivo é pressionar o órgão para dar andamento aos processos e garantir a prisão dos culpados, além do pagamento das indenizações.

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