PF desarticula esquema de seguro-defeso que beneficiava ‘falsos pescadores’ em Vera Cruz

Na manhã desta quarta-feira (6/6), a Polícia Federal cumpre dois mandados de busca e apreensão no município de Vera Cruz/BA, visando desarticular esquema criminoso que agia na obtenção fraudulenta de segurodesemprego do pescador artesanal, também conhecido como seguro-defeso. A ação conta com o apoio da Secretaria da Previdência.

Segundo nota encaminhada à imprensa pela PF, “as investigações apontam que a organização criminosa agia desde 2012 e o seu modus operandi consistia na emissão de declarações de pescador falsas a pessoas que não exerciam a profissão, com o intuito de obterem o benefício do seguro-defeso”.

O benefício funciona como uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de proibição de pesca, são obrigados a paralisar as suas atividades para preservação das espécies.

Ainda de acordo com a PF, “muitas vezes a percepção do seguro-defeso era acumulada com outro benefício previdenciário, o que, por si só, já é irregular”. Ao todo, foi possível identificar pelo menos 42 pessoas que teriam recebido seguro-defeso juntamente com outro benefício previdenciário, acarretando um prejuízo estimado aos cofres públicos de aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

O montante total do prejuízo será apurado com a análise dos documentos apreendidos nesta manhã. Os investigados responderão pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º, CP), que prevê pena de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses de reclusão, mais multa.

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*Publicada originalmente às 11h24