FISCALIZAÇÃO: Somente este ano, Prefeitura já apreendeu 20 veículos clandestinos fazendo transporte escolar
FISCALIZAÇÃO: Somente este ano, Prefeitura já apreendeu 20 veículos clandestinos fazendo transporte escolar
Apenas no primeiro trimestre deste ano, 20 veículos que estavam realizando o serviço de transporte escolar irregularmente foram apreendidos. Os dois últimos casos registrados de transporte escolar clandestino e que resultaram na apreensão dos veículos ocorreram manhã da última terça-feira (2/5), em frente a um colégio no bairro da Pituba.
Conforme a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e os responsáveis pagam multa no valor de R$2,5 mil na primeira ocorrência identificada. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Além desta penalidade, o motorista precisa arcar com a remoção do veículo, que varia de R$309,27 a R$804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$49,48 a R$841,21 (a depender do tipo de veículo).
Alguns dos principais problemas encontrados pelos profissionais da Semob ao identificar veículos nesta situação são a ausência de vistorias preventivas no veículo e falta dos equipamentos obrigatórios de segurança, colocando os passageiros em situação de risco. Em 2017, 100 veículos foram flagrados efetuando esta prática e levados ao pátio da Transalvador.
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