FALSIFICAÇÃO: MP denuncia guarda municipal suspeito de apresentar diploma falso para exercer cargo comissionado

23/01/2018 22h37Atualizado em: 23/01/2018 22h37

Reprodução

O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira (22/1), uma ação civil pública contra o agente da Guarda Municipal de Salvador Anderson Costa Barros por ato de improbidade administrativa.

Segundo a promotora de Justiça Rita Tourinho, autora da ação, o servidor apresentou diploma falso de nível superior em Educação Física durante processo de recadastramento de servidores realizado no órgão em 2013. O documento ilegal teria sido apresentado como forma de burlar a exigência do terceiro grau completo para o exercício de cargos em comissão.

Anderson Barros foi nomeado gerente de operações da Guarda Municipal em agosto de 2014, já após a Lei Orgânica Municipal (nº 8.629/2014), onde são definidos os requisitos legais dos cargos em comissão, entrar em vigor em julho daquele ano. Ele foi exonerado somente em 2016 devido à mudança de comando do órgão.

As investigações do MP partiram de uma representação do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps). A ação contraria conclusões do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) realizado pela Guarda Municipal em 2016, que inocentou o servidor, acatando a versão de que teriam inserido um diploma falso no assentamento funcional de Anderson, pois no formulário de recadastramento não constava a assinatura dele.

No entanto, segundo a promotora Rita Tourinho, o comprovante original do recadastramento de Anderson Barros não conta com a última folha, exatamente onde estariam as assinaturas do recadastrado e do cadastrador, que confirmou em depoimento ter assinado todos os formulários de recadastramento que realizou.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuonline.com.br/aovivo e no facebook.com/aratuonline.