DELAÇÕES SEM EFEITO: Lava Jato tem série de pedidos de arquivamento nas cortes superiores

Ao mesmo tempo em que os acordos de delação premiada são alvos de fortes questionamentos nos três Poderes, a Operação Lava Jato sofreu revezes nas últimas semanas, com pedidos de arquivamento de investigações sobre figuras de peso da política nacional.

Informações incompletas, falta de provas e conflitos entre versões provocaram estão entre os motivos que levaram os investigadores a não levar adiante acusações de delatores.

O caso mais recente, na semana passada, foi o da ex-presidente Dilma Rousseff, que tinha sido delatada pelo ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral, em 2016. A polícia disse em relatório que não encontrou indícios de que ela tenha participado de uma trama para interferir na Lava Jato por meio da escolha de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 2015.

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O relatório não significa o encerramento do caso, mas reforça a tese de arquivamento. Quando a PF considera que não há indícios suficientes, o Ministério Público ainda precisa avalizar esse posicionamento.

No caso do senador peemedebista Valdir Raupp (RO), delatado pelo lobista Fernando Baiano, em 2015, a polícia não encontrou indícios de que o congressista tenha pedido doação em troca de facilidades a uma construtora na Petrobras.

Outros políticos de diversos matizes, como o tucano Aécio Neves, o petista Fernando Pimentel e o ex-presidente José Sarney também tiveram vitórias desse teor recentemente. Sarney se tornou alvo de inquérito junto com outros dois caciques do PMDB, Romero Jucá e Renan Calheiros, por suposta tentativa de interferir no andamento da Lava Jato. A suspeita decorria de conversas gravadas pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras).

O caso provocou a primeira queda de um ministro no governo de Michel Temer, em 2016. A PF, porém, considerou em julho que as atitudes dos envolvidos eram “meras cogitações”. Na delação da Odebrecht, que teve seu teor divulgado em abril, dois governadores já tiveram arquivamentos encaminhados: além de Pimentel, os procuradores consideraram que não havia indícios contra o peemedebista Paulo Hartung, do Espírito Santo.

A delação do grupo foi a mais aguardada da Lava Jato, mas relatórios da Polícia Federal já apontaram problemas no acordo de colaboração, como falta de dados e crimes já prescritos. A Lava Jato vem sendo criticada por políticos de grupos adversários, como Temer e o ex-presidente Lula. No Judiciário, o ministro do Supremo Gilmar Mendes se tornou o principal opositor da operação.

DISPUTA

Os pedidos de arquivamento também acontecem em um momento em que Política Federal e Ministério Público Federal enfrentam uma disputa institucional. A PF pleiteia permissão para também fechar acordos de delação, enquanto a Procuradoria-Geral da República entende que os acordos são prerrogativa do Ministério Público.

Para a insatisfação da PF, a PGR ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para que a instituição não possa fazer as delações.

Na ação, a PGR pede ao STF para “considerar indispensável a presença do Ministério Público desde o início e em todas as fases de elaboração de acordos de colaboração premiada”.

“O Ministério Público questionou os acordos que temos fechado dizendo que tem o monopólio disso. A gente lamenta, porque temos trabalhado nas investigações em conjunto e consideramos essa ação um retrocesso”, diz Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal).

Para ele, os pedidos recentes de arquivamento se devem “talvez a uma análise precipitada” da Procuradoria sobre a validades dos acordos que tem fechado. Sobral e o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, têm feito um périplo nos gabinetes dos ministros do Supremo para fortalecer a tese dos policiais. Procurada, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a disputa.

CAMINHO PARA A PROVA

Em casos como o de Aécio, a distância temporal até o período dos fatos dificulta a investigação: a apuração, sobre suspeitas em Furnas, abordava fatos ocorridos de 1996 a 2005. Assim como outros investigados, o tucano é alvo de mais inquéritos ?já foi também denunciado.

Para o advogado Marlus Arns, que firmou acordos de delação na Lava Jato, as colaborações precisam apresentar provas dos crimes relatados, como planilhas ou contratos, ou “o caminho para se chegar à prova” aos investigadores. “Se não tem como provar, na minha opinião, não deve ter acordo”, defende ele.

Procuradores que participam da força-tarefa da Lava Jato dizem, em reservado, que têm sido mais rigorosos em relação às provas apresentadas para se fechar os acordos se comparado com o início da operação.