DESAFETAÇÃO: Votação pode ser suspensa caso prefeitura não encaminhe esclarecimento ao MP
DESAFETAÇÃO: Votação pode ser suspensa caso prefeitura não encaminhe esclarecimento ao MP
A prefeitura de Salvador tem até esta segunda-feira (10/7) para esclarece a escolha dos 32 terrenos que constam no projeto de desafetação encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação. Até o início da tarde, porém, não há informações de que os dados haviam sido enviados ao Ministério Público.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), responsável pela confecção do relatório, o documento já está pronto e será encaminhado ainda nesta segunda.
Caso o Executivo Municipal não entregue os dados antes da votação, marcada para a próxima quarta-feira (12/7), a deliberação pode ser suspensa. Outra alternativa do MP é assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para acompanhar a alienação.
O impasse satisfaz a cúpula da oposição que integra a Casa, que alegam incongruências e falta de transparência no projeto e deve votar contra a aprovação do projeto de lei do Executivo.
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