COFRES VAZIOS: Ministério Público vai fiscalizar gastos com festas juninas na Bahia

14/06/2017 19h20Atualizado em: 14/06/2017 19h24

Festejo em Mata de São João/Divulgação

Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram orientados pela chefe do Ministério Público estadual, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a instaurar procedimentos para verificar gastos que extrapolem o bom senso nas festas juninas promovidas pelas prefeituras.

A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (14/6) e levou em consideração a recessão econômica pela qual passa o país, o que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para todos os municípios, que enfrentam dificuldades até mesmo para cumprir com os pagamentos obrigatórios.

Também na recomendação, Lousado orienta os promotores de Justiça atenção para as verbas oriundas de patrocínios, Além disso, a regra na contratação de obras, bens e serviços pelo Poder Público exige a realização de procedimento de licitação. Contratações que não passem pelo procedimento só devem acontecer em casos excepcionais.

Além disso, a promotora pontua que o uso de recursos públicos na organização dos festejos juninos não pode ser feito em prejuízo do cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, citando como exemplo as obrigações relativas à saúde, à educação e ao saneamento básico.

Para elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de serviços artísticos.

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