MP aponta descumprimento de contrato e pede que prefeitura assuma serviços de saúde em Teixeira de Freitas
MP aponta descumprimento de contrato e pede que prefeitura assuma serviços de saúde em Teixeira de Freitas
DivulgaçãoO Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, recomendou na segunda-feira (13/2), ao prefeito e ao secretário de saúde do município de Teixeira de Freitas, que adotem as medidas necessárias para que possam assumir todo e qualquer serviço de saúde que deveria ter sido prestado pelo Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social (Provida).
Segundo o promotor de Justiça, o instituto não está cumprindo o contrato que firmou com o município para a execução das ações e serviços de saúde junto ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, à Unidade Municipal Materno Infantil e à Unidade de Pronto Atendimento.
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Dentre os serviços que a administração pública deverá assumir, atendendo à recomendação, estão os prestados pela Unidade de Tratamento Oncológico (Unacon), suspensos desde o último dia 7, além dos serviços de hemodinâmica, cardiologia invasiva e radiologia intervencionista.
O MP recomendou também que o município instaure procedimento para apurar as irregularidades cometidas pelo Provida, a exemplo do precário fornecimento de insumos e medicamentos essenciais, atrasos no pagamento de médicos e demais funcionários da saúde e a interrupção dos serviços médicos de hemodinâmica, cardiologia e oncologia prestados no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e na Unacon.
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