“ACEITO?”: Os abusos por trás dos termos de uso de sites e aplicativos na internet

Ao clicar em ?Eu aceito? dos Termos de Uso e permissões sem ler os tópicos exigidos, o cliente abre mão de dados que podem ser usados não apenas pelos desenvolvedores, mas também por criminosos. Não parece, mas a maior mentira da internet, ?li e concordo com os termos de condições?, fornece livre acesso às informações pessoais de todos os usuários.

Além de compartilhar dados com terceiros, alguns aplicativos podem também modificar os ?favoritos? no celular, ter acesso à câmera e microfone, gastar mais rápido a bateria, conceder a localização atual e controlar o seu pacote de dados. Os termos de uso se assemelham a qualquer contrato que o usuário firma sem saber. No caso das redes sociais, cujo serviço é gratuito, o cuidado deve ser redobrado.

Não li e concordo

O aplicativo gerenciador de tarefas, Any.do, por exemplo, utiliza os dados do usuário para pedir que eles voltem a usar o software sempre que percebem inatividade ou quando detectam a desinstalação total do sistema. Nestes casos a empresa envia um email para um contato mais próximo do cliente com uma mensagem para convencê-lo a voltar. No recado, a empresa elenca cinco motivos para voltar a usar o aplicativo, além de enviar uma foto com todos os componentes da equipe que o desenvolve expressando tristeza e segurando uma placa que diz ?Please, come back? ? Por favor, volte.

Confira:

Já o Facebook, um dos aplicativos mais usados em todo o mundo, coleta informações de localização, o tipo de conteúdo procurado pelo usuário e a freqüência e duração de todas as atividades realizadas pelo cliente. E não só, o software ainda recolhe informações a partir de terceiros, como marcações em fotos e até mensagens enviadas no modo privado.

Por se tratar do mesmo grupo empresarial, o serviço de mensagens instantâneas, WhatsApp, compartilha dados com o Facebook tais como número de telefone e o último horário que você esteve ativo no software.

O Snapchat é outro aplicativo que possui liberdade para usar qualquer conteúdo disponinibilizado pelo usuário. “Você concede ao Snapchat uma licença para hospedar, armazenar, usar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, editar, publicar, criar trabalhos derivados, executar publicamente o conteúdo em qualquer forma e em toda e qualquer mídia ou métodos de distribuição?, diz um trecho do contrato, em tradução livre.

O professor da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e pesquisador do grupo LAB404 (POSCOM/UFBA), Elias Bitencourt, afirma que a política de privacidade do serviço, por definição, é um documento que informa as práticas de coleta, uso, compartilhamento e proteção dos dados do cliente. Para Bitencourt “O problema não é o sujeito aceitar ou não sem ler. Qualquer um que aceita um contrato sem estar ciente dele já está ?assumindo? um risco. A questão é ‘será que existe possibilidade de não aceitar e continuar usando’? Geralmente não há uma interface de customização do serviço que possibilite uma aceitação parcial dos termos”.

O pesquisador afirma que existe um dispositivo retórico por parte das empresas que induz o usuário a aceitar os termos por meio de interfaces que dificultam os processos de customização do aceite e acesso a alternativas opt-out. “Há alguns anos o aplicativo ‘Lulu’ permitia construir um ranking dos parceiros e ex-parceiros. As informações eram recolhidas do Facebook, explorando uma opção de privacidade que grande parte das pessoas desconhecia, tornando possível que perfis masculinos fossem avaliados no app sem a ciência ou qualquer autorização prévia desses usuários?. O professor ressalta ainda que os usuários correm risco porque frequentemente as práticas de privacidade nem sempre são expostas com clareza ou detalhamento técnico para que um leigo possa entender. “Eu diria que praticamente todos os serviços digitais coletam dados pessoais, comercializam ou compartilham esses dados com outras empresas parceiras sem que façamos ideia do quê, com quem, como e para onde vão esses dados.?

Elias sugere que “toda pessoa que vai usar um serviço deveria, minimamente, procurar se informar sobre a natureza do que está sendo oferecido e quais são os riscos envolvidos. Cada aplicativo tem suas particularidades”. E conclui dizendo que conhecer mais sobre as políticas que os softwares possuem e, principalmente, se é possível fazer uso de ferramentas como bloqueio de cookies ou criptografia é fundamental. Essas práticas não evitam riscos mas podem ajudar a minimizar os prejuízos à autonomia e privacidade do usuário.