‘VAI CUSTAR CARO PRA GENTE’: Senado aprova cobrança de ISS do Netflix e Spotify

O Senado brasileiro aprovou aa última quarta-feira (14/12), um projeto de lei que inclui sistemas de streaming como a Netflix e o Spotify na lista de serviços que podem ser tributados com o ISS (Imposto Sobre Serviço). De competência dos municípios e do Distrito Federal, a cobrança da alíquota de 2% é feita diretamente sobre as empresas produtoras de conteúdo ? que devem repassar o custo adicional aos consumidores.

Com 63 votos a três, a versão foi aprovada pelos senadores ?É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto?, afirma Jucá.

Proposta que reforma a legislação do Imposto Sobre Serviços, ISS, é aprovada e vai à sanção, veja no vídeo:

De acordo com o texto proposto, a ?disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet? passa a ser suscetível de tributação pelo ISS. Em um primeiro momento, os principais afetados devem ser serviços como Netflix, Spotify, Deezer, HBO Go e o recém-chegado Amazon Prime Video.

A proposta segue para sanção do presidente Michel Temer e, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União. A maioria das empresas da área não se pronunciou sobre o assunto, mas o representante de uma companhia não identificada afirmou ao Estadão que ainda estão sendo avaliados os impactos que isso vai trazer aos negócios e quais vão ser as possíveis necessidades de ajustes.