VAQUEJADA DE SERRINHA: Acordo prevê medidas de proteção a animais no evento
VAQUEJADA DE SERRINHA: Acordo prevê medidas de proteção a animais no evento
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, e a empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de medidas para preservar a integridade física dos animais e a segurança de participantes e do público durante as vaquejadas realizadas no parque, em Serrinha.
No acordo, firmado na semana passada, a empresa se comprometeu a desclassificar, imediatamente, vaqueiros que participem do evento com bois feridos ou doentes, quebrem o rabo do animal, derrubem-no fora da faixa de pontuação e o agridam fisicamente.
Assumiu também o compromisso de proibir a utilização no interior do Parque de espora, tacas e chicotes; de exigir o revestimento interno da bride (?breque? ou ?arreio de cara?) com feltro ou outro material acolchoado equivalente e a utilização de ?rabo artificial? (que reveste a cauda do bovino) para tentar evitar o desenluvamento da cauda (?arrancamento do rabo?); como também o de bonificar vaqueiros que não utilizem esporas.
Além disso, é prevista no TAC a disponibilização de dois médicos veterinários e quatro assistentes em espaço reservado para o atendimento, estruturado com os medicamentos necessários para tratar problemas recorrentes em bovinos e equinos. O Termo prevê ainda a proibição de fogos de artifícios e a circulação de motocicletas no interior do parque, bem como a veiculação de músicas ou apresentação de artistas na área da vaquejada.
Letícia Baird explica que a assinatura do acordo não afasta a investigação do MP sobre supostos crimes de maus tratos a animais cometidos durante as vaquejadas, o que está expresso inclusive em uma das cláusulas do Termo.
Segundo a promotora, este é o quarto TAC firmado com o Parque Maria do Carmo, desde a instauração do inquérito civil, e teve o objetivo de ajustar obrigações anteriores que se mostraram insuficientes.
Ela informou também que acordos assinados em 2014 e 2015 levaram o Parque, por meio de execução de medida compensatória por danos ambientais causados, a custear a mão de obra para a construção do abrigo provisório para animais abandonados de Serrinha.
Neste atual TAC, também como medida compensatória, o Parque se comprometeu a disponibilizar ao abrigo, entre outros itens, uma caixa de aparelho de anestesia inalatória, estufa para esterilização e caixa cirúrgica completa com, pelo menos, 32 peças.