PODER JUDICIÁRIO: Servidores fazem protesto contra a aprovação do Projeto de Lei 257/16

Juízes baianos fazem nesta segunda-feira (1º/8), desde às 10h30, um ato contra o Projeto de Lei (PL) nº 257/16, que, deve ser votado hoje no congresso nacional, pode gerar demissões em massa ? na Bahia, pouco mais de três mil servidores ?, e inviabilizar o trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Organizado pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), o protesto, reúne também servidores do Judiciário. Após se concentrarem no prédio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), os manifestantes se dirigem  à Governadoria do Estado no final da manhã desta segunda. O intuito é o de tentar realizar uma audiência com o governador, Rui Costa.

Caso a PL 257/16 seja aprovado pela Câmara dos Deputados, os servidores comissionados e efetivos e até promotores, juízes e defensores podem ser demitidos Brasil afora, em um chamado desmonte das frentes que combatem o crime organizado e a corrupção.

Também deixariam de acontecer concursos públicos e reajuste salarial para o funcionalismo público, além da possibilidade da criação de um programa de demissão voluntária para que as instituições se adequem às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a PL visa alterar dispositivos da LRF, como prevê o art. 14 do PLP 257.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou essa semana que entre as prioridades de votação na Casa a partir da próxima semana estarão justamente o PLP 257/16 e a PEC 241/16, ambos muito prejudiciais ao serviço público.