Juiz acredita que se a empresa não se adequar será banida do Brasil, “democracia refém da criminalidade”
Juiz acredita que se a empresa não se adequar será banida do Brasil, “democracia refém da criminalidade”
?Democracia refém da criminalidade?, para Dr Dirley da Cunha Jr, professor de direito constitucional do Brasil Jurídico a justiça brasileira está à mercê das poderosas criptografias do aplicativo de mensagens mais popular do mundo ? Whatsapp.
Além do Brasil países como Reino Unido, Irã, Bangladesh, Arábia Saudita e Síria estão travando uma batalha judicial contra o Whatsapp. O motivo? O bem mais precioso dos usuários, a privacidade dos conteúdos trocados na rede. ?Na verdade a empresa quer passar uma imagem de privacidade absoluta, mas nenhum direito é absoluto, todos são relativos e coexistem, dentro do estado de direito, que é uma ciência social aplicada e depende de interpretação, não é exata?, diz Dr Dirley da Cunha Jr.
O impasse entre a justiça e o todo poderoso Mark Zuckerberg está numa linha sensível, enquanto os juízes acreditam que a empresa norte-americana debocha da Constituição e colabora para a articulação de práticas criminosas, Zuckerberg denuncia abusos contra a individualidade e privacidade dos usuários do aplicativo.
Para intermediar esta guerra, o ministro da justiça Alexandre de Moraes sugere que a empresa precisa se moldar às leis brasileiras. ?Temos que regulamentar isso. Estamos no ministério elaborando projeto para que haja meio termo nisso, no sentido de que a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras”, disse.
Mesmo sendo uma ferramenta de comunicação bastante útil, ela pode ser nociva para a segurança nacional, ?pode ter certeza, outros países democráticos também vão seguir as decisões jurídicas do Brasil?, aposta o professor de direito Dr Dirley da Cunha.
REGULAMENTAÇÃO:
O que a justiça brasileira quer é a possibilidade de investigar suspeitos de atos ilícitos, assim como fazem com as empresas de telecomunicação, as medidas servem para interceptar mensagens, que na verdade só podem ser feitas a partir do pedido em diante, informações anteriores não podem ser acessadas. Este argumento é ignorado pelo Whatsapp, ?eles dizem que há uma chave de criptografia que impede o acesso aos dados, mas até hoje não comprovaram isso, mesmo que seja desta maneira, a tecnologia esta sendo utilizada para o mal, é um ato ilícito?, critica Dr Dirley da Cunha.
Regulamentar para permanecer. Certamente a saída para a continuidade do aplicativo no Brasil é se adequar às leis nacionais. O professor de direito constitucional acredita que outras solicitações de bloqueio serão realizadas e para ele é uma ação extrema, porém necessária, ?as entidades se acham acima da lei, desrespeitam a nossa Constituição. A empresa despreza tanto nossa justiça que agem com indiferença. Como pode uma instituição que atua no país e tem um escritório aqui, responder em inglês? No mínimo deveriam dominar o português?, reclama o juiz federal Dr Dirley da Cunha.
Nossa segurança pode estar em risco, segundo as autoridades, organizações criminosas se aproveitam do sigilo total dos aplicativos administrados por Zuckerberg para se articular, a polícia inclusive teme ataques terroristas. Enquanto não há um projeto que determine os limites das decisões judiciais que prejudicam milhões de usuários e a falta de comprometimento do Whatsapp com as autoridades de justiça.
Ainda tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe o judiciário de conceder medidas cautelares ou bloqueios ao aplicativo. O texto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa e deve ser votado ainda este ano.
Já no Senado há um projeto semelhante que proíbe não só o bloqueio, mas a suspensão dos aplicativos e está no mesmo processo de tramitação do projeto supracitado. ?Bloqueio é uma medida extrema, mas não há outra. A justiça tenta constranger a empresa para que ela cumpra sua obrigação, acredito que se não for regulamentado será bloqueado mais uma vez e quem sabe proibido no país?.