VITÓRIA DA CONQUISTA: Justiça condena empresas por suspeita em ‘máfia’ em seguros de carro; Clientes serão ressarcidos

Do Suíça Baiana, parceiro do Aratu Online.

A Supermotos (ou Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista) e a Acontran (Associação Conquistense dos Transportes de Carga) foram condenadas pela comercialização ilegal de seguros automotivos em Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso da decisão.

As empresas estão proibidas de renovar, ofertar, anunciar ou comercializar contratos de seguro e deverão ainda devolver as mensalidades com juros, pagar multa por danos morais coletivos no valor de R$ 15.000 cada uma e anular todos os contratos já celebrados.

A informação da nulidade dos contratos deverá ser divulgado em outdoors do município, por no mínimo dez dias, juntamente com o esclarecimento de que para prestar o serviço é necessário autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados) ? órgão federal que controla o mercado de seguros ? para atuação legal.

Segundo o MPF, as empresas, na tentativa de ocultar sua natureza comercial, eram definidas como ?associações? (sem fins lucrativos) e os contratos firmados com os consumidores eram intitulados ?proteção veicular dos associados?.

Sob a falsa definição, as empresas poderiam vender e administrar seguros sem autorização e fiscalização da Susep, tornando desleal a concorrência com empresas que atuavam de forma regular.

Nas investigações, o órgão constatou que esses contratos continham elementos essenciais de seguro, como franquia, vistoria de inspeção e risco de sinistro, ainda que sob nomes diferentes.

O valor dos veículos influenciava no valor das mensalidades e o associado ainda teria que arcar com taxas de adesão e cotas de rateio de acordo com a quantidade de veículos protegidos.

Os donos das empresas e seus advogados não foram localizados para comentar a decisão.