NOVO AFASTAMENTO: Prefeita de Jequié é retirada do cargo mais uma vez

A Justiça acatou recurso apresentado pelo Ministério Público estadual e voltou a afastar Tânia Diniz Correia Leite de Brito do cargo de prefeita de Jequié. Na decisão, publicada na última sexta-feira (6/5), mas divulgada pela assessoria do órgão nesta segunda-feira (9/5), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, indeferiu o pedido de suspensão da liminar que havia afastado Tânia pela primeira vez.

Com isso, foram reestabelecidos os efeitos da decisão do juiz Glauco Dainese de Campos, proferida em dezembro de 2015. O pedido de suspensão da liminar feito pela prefeita foi deferido, também no final do ano passado, pelo vice-presidente do TJ, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.

Maria do Socorro acatou os argumentos do MP e ratificou o pedido de afastamento cautelar elaborado em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Rafael Matias e Juliana Sampaio. Ela ainda desconsiderou haver possibilidade de instabilidade no município por conta da alternância de poder.

?Não há risco de instabilidade na comuna (comunidade) decorrente de afastamento da alcaide, porquanto o vice-prefeito, igualmente eleito, justamente para substituí-la nas suas faltas e impedimentos, terá a atribuição de dar continuidade na prestação de serviços públicos?.

Maria do Socorro considerou que a gestão municipal sonegou informações ao MP, com o evidente objetivo de dificultar as investigações e afirmou que o afastamento no caso preenche todos os requisitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa, ?pois a medida se fez necessária para a instrução processual?.