Grupo de aprovados em concurso de agente penitenciário protesta e acampa na Assembleia Legislativa

Um grupo de aprovados no concurso para Agente Penitenciário interditou parte da Avenida Luís Viana (Paralela) na manhã desta segunda-feira (25/4). Os manifestantes disseram, por meio de nota, que o objetivo é pressionar o governo do estado a nomear cerca de mil aprovados no concurso em substituição àqueles que desenvolvem a atividade no sistema prisional baiano, através do REDA e da terceirização.

Segundo os manifestantes, eles foram aprovados no concurso realizado em 2014, concluíram todas as etapas referentes ao exame, se encontram aptos a desempenhar as funções e contribuir para reverter o atual e caótico cenário do sistema prisional baiano. Mas como não foram nomeados pelo governador Rui Costa, correm o risco de perder todos os direitos porque o concurso tem validade de dois anos.

Os concursados, não nomeados, denunciam que a Secretaria de Administração Penal – SEAP descumpre duas decisões Judiciais (Ação Popular 0538731-68.2015.8.05.0001 . 6° vara da Fazenda Pública e (Ação Civil Pública é 0544940-53.2015.8.05.0001. 8°Vara da Fazenda Pública) que obrigam a extinção do Contrato REDA e substituição pelos concursados na proporção de 1/1.

As turmas já estão formadas e prontas para assumir as funções, porém os processos de nomeações estão parados na Casa Civil. ?Hoje estão trabalhando no sistema prisional 950 terceirizados que custam, por mês ao estado, R$5.600,00 cada um. Outros 630 trabalhadores do sistema REDA atuam com os mesmos salários dos aprovados no concurso, então fica difícil entender porque o governador não faz as substituições de acordo com a lei ?, disse um dos manifestantes que preferiu não ser identificado.

Os manifestantes disseram ainda que ficarão acampados na área da Assembleia Legislativa até que as nomeações aconteçam.