IMPEACHMENT: Relator dá parecer favorável à abertura de processo contra Dilma

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou em seu relatório na comissão de impeachment parecer favorável a admissibilidade da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Arantes disse, ao iniciar a leitura de seu parecer, que seria visto como herói, por uns e como vilão e golpista por outros.

“É com sentimento de grande respeito e responsabilidade que encarei o desafio de ser o relator dessa comissão. O presente trabalho certamente despertará as emoções de cada cidadão brasileiro, as piores e as melhores. A missão não foi fácil, alguns me chamarão de herói, alguns vão me chamar de vilão e golpista. Esse rótulos, contudo, não me preocupam. O meu maior cuidado foi o de realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila e em respeito ao povo de Goiás e do Brasil?, disse ele em uma breve introdução de seu parecer.

Ainda no início da leitura, a sessão foi interrompida pelo presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), atendendo o pedido dos parlamentares que queriam ter em mãos o relatório impresso.

Arantes, durante leitura de seu relatório de quase 130 páginas aos membros da comissão pela admissibilidade da denúncia contra Dilma, apontou indícios de crimes de responsabilidade cometidos pela presidente nas chamadas “pedaladas fiscais” e na abertura de créditos suplementares por decreto sem autorização do Legislativo.

“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment”, escreveu o relator.

Após a discussão do relatório de Arantes na comissão, a previsão é de que seja votado na segunda-feira e depois lido no plenário da Câmara e publicado. A partir daí, após prazo de 48 horas, pode ser votado pelos parlamentares.

São necessários os votos de 342 deputados para que a Casa autorize a abertura do processo de impeachment contra Dilma. Posteriormente, o Senado terá de decidir por maioria simples se instaura o processo contra Dilma, o que implicaria em seu afastamento da Presidência por 180 dias até a conclusão do julgamento pelo Senado.

O Palácio do Planalto espera uma derrota na comissão especial e já vinha concentrando esforços para conseguir uma decisão favorável no plenário da Casa, especialmente depois do rompimento do PMDB com o governo. A avaliação na véspera da apresentação do parecer de Arantes era que haviam aumentado as chances de segurar o processo no plenário da Casa.

A denúncia original, redigida pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, acusa o governo de editar decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e da prática das chamadas pedaladas fiscais em 2015.

Quando deu seguimento ao pedido de impeachment contra Dilma no ano passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou apenas essas denúncias.

Mas os argumentos dos autores do pedido de impedimento fazem menção também às pedaladas fiscais ocorridas no primeiro mandato de Dilma, já reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de citar esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.

Em seu parecer, Arantes afirmou não ter levado em conta as denúncias de irregularidades na estatal, mas acrescentou que essas acusações podem ser consideradas pelo Senado.