MULTAS ABUSIVAS: Sindicato dos Rodoviários entra com ação no Ministério Público

O Sindicato dos Rodoviários da Bahia entrou com ação no Ministério Público contra o que classificam de ?aplicação indiscriminada de multas de trânsito?. De acordo com a assessoria do órgão, o fato tem penalizado os trabalhadores do sistema de ônibus coletivo de Salvador.

Ainda de acordo com o sindicato, farta documentação que comprova o caráter abusivo das multas e requer a instauração de inquérito civil público para apuração das denúncias foi anexada à ação.

Dentre as notificações analisadas no Setor Jurídico do Sindicato, estariam casos de autuações em vias sem sinalização de limites de velocidade, autuações repetidas feitas pelo mesmo agente, para o mesmo veículo, com diferença de dois minutos entre uma e outra, e multas por transitar em faixa exclusiva para ônibus.

?São situações que demonstram claramente um despreparo do agente ou uso absolutamente inadequado dos radares para atender apenas aos interesses da administração municipal em arrecadar recursos?, denuncia o presidente do Sindicato, Hélio Ferreira. Ele diz que reconhece o benefício de uma fiscalização mais rigorosa para a redução de acidentes, ?mas é evidente que há um abuso em relação aos rodoviários?.

Hélio aponta outras situações que comprovam o suposto abuso: autuações por excesso de velocidade quando o tacógrafo indica velocidade abaixo do limite estabelecido para a via, multas em faixa de pedestres quando o registro mostra o veículo parado antes ou muito depois da faixa; e autuações repetidas de um veículo no mesmo horário, mesma via, mas em faixas diferentes.

O diretor do Setor Jurídico do Sindicato, Cleber Maia, diz que esse comportamento do órgão público pode gerar um problema social a centenas de trabalhadores. Além de ter o valor das multas descontado no contracheque, o motorista sofre a inscrição de pontos na Carteira de Habilitação, com risco de ser afastado do exercício profissional.