IMPEACHMENT DO VICE: Cunha diz que recorrerá de liminar que manda analisar o impedimento de Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou ?teratológica” (absurda) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ontem (5/3) a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido deimpeachment do vice-presidente Michel Temer, negado por Cunha.

Cunha disse que vai ?recorrer de as todas formas?, mas pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes dos deputados que vão compor a comissão. ?Achamos a decisão absurda, teratológica e vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, com reclamação na própria ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental], cujo julgamento não foi concluído?, afirmou Cunha, após reunião com os líderes.

Para o deputado, a decisão do ministro Marco Aurélio contraria outras proferidas pelo próprio magistrado e ?invade? competências da Câmara. ?Essa decisão invade competências da Câmara e, mais do que isso, dos 39 [pedidos de impeachment] rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de conteúdo. Os que tinham de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito pedidos que ainda não foram decididos teriam que ser instaladas [comissões] também. Ou seja, teremos que fazer da Câmara apenas  votação de impeachment, toda semana?, ironizou.

Apesar de pedir a indicação dos nomes para o colegiado que julgará o pedido contra Temer, Cunha antecipou que os líderes informaram que não atenderão ao chamado, o que inviabilizará, na prática, a criação da comissão especial.

?[Vamos] entrar com todos os recursos possíveis, vamos consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento. E a terceira [medida] é que vamos oficiar os partidos para que façam suas indicações para essa comissão especial. À medida que eles fizerem ? e me parece não ser a vontade deles, a maioria já manifestou essa posição no colégio de líderes ? certamente não tenho condições de instalar a comissão porque não vai haver número suficiente de membros para se promover uma eleição?, afirmou Cunha.

Líderes: decisão judicial tem de ser cumprida

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a decisão da Justiça, mesmo que liminar, deve ser cumprida. ?Aqui é quase como uma norma, mais do que um costume, um princípio, de que decisões judiciais se cumprem, desde que sejam tomadas dentro daquilo que preceitua a nossa Constituição. É uma decisão que precisa ser cumprida.?

Para Guimarães, a Casa deve manter coerência na análise dos pedidos contra Dilma e Temer. ?Por que que vale impeachment para um e não vale para outro? Entramos em um processo quase sem saída aqui. Temos que ser isentos, colocar a Casa para funcionar e tocar as coisas?.

De acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), durante a reunião, houve bate-boca, e vários líderes se exaltaram, já que não havia unidade em torno da reação da Casa à liminar do STF. ?Vários líderes se exaltaram demais, mas decisão do Supremo tem que ser cumprida?, afirmou Valente. Segundo o deputado, os líderes que questionaram a medida querem paralisar todas as votações da Casa, exceto a análise do impeachment de Dilma. ?Há uma judicialização constante feita pelos partidos.?

Ministro reconhece “direito de espernear”

No início da noite desta terça-feira, durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio rebateu as críticas de Cunha. O ministro disse que ?reconhece o direito de espernear?. De acordo com Marco Aurélio,  ao negar o pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer, Cunha extrapolou suas atribuições institucionais, ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade, juízo que não cabe a ele.

Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a determinação, o ministro disse que a decisão deve ser cumprida imediatamente. Se não respeitá-la, o presidente estará cometendo crime de responsabilidade, afirmou Marco Aurélio. ?É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada?, afirmou.