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NOVIDADE?!:?Não conhecia impeachment de vice-presidente?, diz Gilmar Mendes

NOVIDADE?!:?Não conhecia impeachment de vice-presidente?, diz Gilmar Mendes

Por Da Redação

NOVIDADE?!:?Não conhecia impeachment de vice-presidente?, diz Gilmar MendesAgência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (5/4) que nunca ouviu falar da possibilidade de impeachment de um vice-presidente da República.


Em conversa com jornalistas antes da sessão da Segunda Turma do STF, Mendes disse também que a Câmara dos Deputados poderá recorrer à Corte para questionar a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a abertura de processo de impedimento do vice-presidente, Michel Temer.


“Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, ironizou.


Marco Aurélio aceitou liminar, em mandado de segurança, impetrado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais, que entrou com o mesmo pedido na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo presidente, Eduardo Cunha. A decisão do ministro foi divulgada antecipadamente por engano na sexta-feira e confirmada nesta terça.


DEFESA NA CÂMARA

Em manifestação enviada na segunda-feira ao Supremo, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados diz que não aceita intervenção do Judiciário nas atividades da Casa. A Mesa justificou a decisão de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer.


Para a Câmara, além de tratar-se de um pedido genérico, o vice-presidente não pode responder por crime de responsabilidade, porque assume eventualmente a Presidência da República. Assim como a presidenta Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.


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