Prefeitura inicia atualização cadastral dos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’
Prefeitura inicia atualização cadastral dos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’
A prefeitura de Salvador inicia nesta quarta-feira (30/3), a atualização cadastral dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. O recadastramento, que é gratuito, será realizado por conta dos novos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 27.090, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 14, em atendimento à portaria nº 412 do Ministério das Cidades.
Entre as mudanças, famílias em situação de rua e que recebem acompanhamento socioassistencial serão priorizadas na seleção. Também passam a encabeçar a seleção famílias com filhos com idade inferior a 18 anos ou que possuam pacientes com doença crônica incapacitante para o trabalho, desde que comprovado por laudo médico. Outro critério dispõe sobre a reserva de 6% das unidades habitacionais para idosos que sejam os titulares do benefício e 6% para pessoas com deficiência ou famílias que tenham uma pessoa com deficiência.
A atualização das informações cadastrais pode ser feita online, através do site www.casavida.salvador.ba.gov.br , ou presencial, nas Prefeituras-Bairro, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Engomadeira, Fazenda Coutos, Parque São Bartolomeu, Valéria e Liberdade, além da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), na Rua Miguel Calmon, no Comércio. O beneficiário que optar pela forma presencial deve estar munido de RG, CPF e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.