NOVAS REGRAS: Prefeitura de Salvador amplia o uso da bandeira 2 para taxistas

O prefeito ACM Neto concedeu entrevista coletiva no Palácio Thomé de Souza na tarde desta segunda-feira (14/3). Nela, ele apresentou as mudanças no regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax), que passam a ter efeito imediato. Uma das principais alterações é sobre o uso da bandeira 2, que foi ampliado nos finais de semana.

A partir de agora, nos sábados, domingos e feriados a cobrança pode ser feita o dia inteiro. Antes, ela só era autorizada a partir das 14h de sábado até às 6h de segunda-feira. Além disso, a bandeira 2 pode ser utilizada durante todos os dias no mês de dezembro sem a necessidade de autorização do Executivo municipal.

Outra novidade é que a idade para efeito de contagem de passageiros para cobrança nos dias de semana sobe de cinco para sete anos. No novo regulamento, também existe a obrigatoriedade de o passageiro arcar com o valor do pedágio, caso o trajeto inclua passagem por alguma praça na saída da cidade.

As empresas permissionárias de alvarás de táxi passam, a partir de agora, a ter a obrigação de adaptar 10% dos seus veículos para pessoas com deficiência de locomoção. Esses táxis terão prioridade nos pontos de paradas da cidade. Outra alteração é a cobrança de 20% excedente do valor da corrida pelo uso do ar-condicionado, que atualmente é facultativo, passará a ser proibido.

Nas corridas realizadas em eventos de grande apelo popular, como Carnaval, festas juninas, shows ou jogos de futebol, os motoristas estarão autorizados a cobrar o acréscimo de 20% sobre a corrida, com bandeira 2, quando houver a partir de três pessoas no veículo.

O novo regulamento ainda exige que o veículo possua motorização mínima de mil cilindradas com capacidade mínima de porta-malas de 290 litros, não computado o volume ocupado pelos cilindros de GNV, se for o caso. Além disso, o dispositivo luminoso que identifica o veículo terá suas dimensões ampliadas para melhorar a visibilidade dos usuários e o número do alvará será exibido também sobre o teto do carro, permitindo a identificação do veículo por câmeras e outros, de forma a dar mais segurança aos taxistas.

De acordo com a prefeitura, o objetivo é aumentar a rigidez na fiscalização e impedir a atuação do transporte clandestino na cidade. Com isso, um dos pontos do novo regulamento é o esclarecimento de que o Setax é um serviço prestado por pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mediante a outorga de autorização pelo Executivo municipal, através da Semob.

Qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga esta norma é considerado ilegal. Além disso, foi inserido um capítulo exclusivo sobre o processo administrativo punitivo e o esclarecimento de que veículos de outras cidades não podem atuar em Salvador.

?Este é um jogo de ganha-ganha para todas as partes, no qual os taxistas ganham por ter garantia dos direitos previstos no decreto, servindo para que a categoria se organize, o cidadão por receber serviço de melhor qualidade e a Prefeitura por conseguir fiscalizar, acompanhar e exigir o cumprimento das às atividades de acordo com o regulamento?, afirma o prefeito ACM Neto.

A Semob terá, a partir de agora, uma padronização na fiscalização deste serviço. Nas regras que estavam valendo, o permissionário poderia perder seu alvará caso estivesse dirigindo sem autorização, adulterasse o taxímetro, atentasse contra preposto da fiscalização, cometesse crime doloso ou ficasse dois anos sem realizar as vistorias.

Aplicativo Uber ? Sobre o possível início em Salvador do aplicativo Uber, no qual passageiros podem se conectar a um motorista particular cadastrado pela empresa, o prefeito ACM Neto se posicionou contra a atividade. ?Primeiro temos que estudar quais são os limites legais do serviço. Eu, particularmente, sou contra o serviço do Uber. Acho que temos que prestigiar a categoria que submete às regras, como o regulamento que está sendo assinado agora e que impõe uma série de obrigações dos serviços de táxis, que exige muita coisa destes profissionais. Além disso, os taxistas são um instrumento importante na construção e divulgação da imagem da cidade?.

Para o secretário Fábio Mota, o serviço não atende à regulamentação existente no município. ?Os sistemas oficiais de regulamentação são o do Transporte Coletivo por Ônibus, o Transporte Especial Complementar, dos Táxis, do Transporte Escolar e do Transporte Turístico. Como o Uber não se submete a qualquer uma dessas regulamentações, ele é considerado clandestino?.