ESCÂNDALO DO TRT-SP: Ex-senador Luiz Estevão se entrega à Polícia Civil do DF

O ex-senador Luiz Estevão se apresentou às 5h40 desta terça-feira (8/3) ao Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele foi levado de sua residência, no Lago Sul, em uma Pajero Dakar prata por uma equipe de três policiais civis, entre os quais o delegado chefe da Divisão de Capturas de Polícia Interestadual (DCPI), Antonio Dimitrov.

No DPE, o ex-senador aguarda a abertura do expediente da Justiça Federal de São Paulo para a expedição do mandado de prisão. Ele está acompanhado por seu advogado Marcelo Bessa.

Na noite de ontem (7/3), o juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal paulista, determinou a imediata expedição do mandado de prisão contra Luiz Estevão, condenado em 2006 a 31 anos de reclusão por peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Como os últimos dois crimes prescreveram, a pena de Luiz Estevão, hoje, é de 26 anos. A Justiça Federal de São Paulo também determinou a prisão de Fábio Monteiro de Barros Filho, envolvido no caso.

A decisão de Diaferia estipulou ainda que o ex-senador fique em alguma unidade prisional do próprio Distrito Federal, ?expedindo-se guia de recolhimento provisório ao juízo das execuções penais dessa comarca tão logo seja preso?. Segundo o documento, Monteiro de Barros também começará a cumprir a pena na ?Vara de Execuções Penais de seu domicílio?.

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), também foi condenado no escândalo do fórum trabalhista. A ação penal contra Estevão, Monteiro de Barros e Nicolau foi conduzida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo.

O CASO –

O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP. Segundo a AGU, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.

Desde então, ele vinha apresentando uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado “trânsito em julgado”.