Primeira etapa do recadastramento de aposentados termina no dia 29 de fevereiro

Termina no dia 29 de fevereiro o prazo para o recadastramento de quase 12 mil servidores aposentados oriundos de 49 órgãos da administração pública baiana. A ação integra a primeira etapa do recadastramento anual da Previdência Estadual, ligada à Secretaria da Administração (Saeb), que tem por objetivo atualizar os dados funcionais dos inativos do Estado. Até esta segunda-feira (15/2), já haviam respondido ao chamamento da Previdência Estadual 7.947 aposentados ? 67% do total.

Os 3.856 faltosos devem buscar atendimento em qualquer uma das 51 unidades do Ceprev ? localizadas nos postos SAC da capital e interior, bem como nas unidades do Ponto Cidadão ? ou ainda o SAC Servidor, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Multishop Boca do Rio. É necessário apresentar os originais da carteira de identidade (ou outro documento de identificação oficial), com foto atual e em bom estado de conservação; CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone.

O recadastramento de inativos também pode ser realizado com hora marcada, trazendo maior conforto e comodidade ao cidadão. Para isso, bastar agendar o atendimento por meio dos números 0800 071 5353 / 4020-5353 para os postos SAC do Shopping Paralela e Salvador Shopping, em Salvador; Feira Centro II, em Feira de Santana; Conquista II, em Vitória da Conquista; e Passeio Norte, em Lauro de Freitas.

Próxima etapa – Após esta primeira etapa, serão convocados os aposentados da Secretaria da Saúde (Sesab), com recadastramento para os meses de março e abril. Como nos anos anteriores, os pensionistas devem realizar o recadastramento no mês de aniversário do ex-servidor que instituiu a pensão. Só para se ter uma ideia, de 2007 a 2015, as ações de recadastramento suspenderam 2.282 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de mais de R$ 136,6 milhões aos cofres públicos.

Informações adicionais podem ser obtidas no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) ou pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 (para quem liga de telefone fixo da Bahia) e (71) 4020 5353 (para ligações oriundas de fora do estado ou de celular).

Exceções – Quem residir fora da área de cobertura previdenciária poderá efetuar o recadastramento via correspondência, enviando os documentos autenticados para o seguinte endereço: SUPREV ? Avenida Tancredo Neves, nº 776, Bloco A, Caminho das Árvores, CEP 41.820-904, Salvador ? Bahia. É imprescindível sinalizar na parte externa do envelope a palavra ?RECADASTRAMENTO?.

Em caso de impossibilidade de locomoção, ou doença grave, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por instrumento público (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual ou através de formulário próprio disponibilizado gratuitamente pela Previdência Estadual, além de atestado médico original emitido, no máximo, até 30 dias, comprovando a dificuldade no deslocamento ou a doença grave.

No caso de ausência do domicílio, será necessário apresentar um atestado de vida, declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico ou delegado, confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado. Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, envio pelos Correios à Suprev ou por fax: (71) 3116-5464.