Governo afirma ter repassado valores para pagamento de servidores do TJ-BA

Após a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgar nota na tarde desta terça-feira (29), onde afirma que o Governo do Estado não repassou a verba referente ao mês de dezembro do pagamento dos funcionários, a Secretaria de Comunicação estadual veio a público para rebater a acusação. De acordo com o texto, ?o orçamento do Poder Judiciário estava fixado originalmente em R$ 1,51 bilhão e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4% acordada já cumprida pelo Poder Executivo Estadual. Isso significou um aporte adicional de R$ 124,8 milhões, além do orçamento de 2015, em um ano de perda real de 2,69% na arrecadação do Estado?.

Ainda no texto, o órgão explica que o ?Executivo buscou apoio adicional de outros Poderes, resultando na devolução de sobra de exercícios anteriores?. O procedimento teria garantido ?mais R$ 95 milhões, que somados aos R$ 56 milhões disponíveis na conta do Judiciário baiano totalizaria os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha?.

Horas antes, a assessoria do TJ-BA publicou em seu site que ?o Poder Executivo Estadual não repassou as quantias necessárias ao pagamento da folha de pessoal, deste mês de dezembro/2015. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desde o mês de outubro/2015, tem encaminhado diversos ofícios à Governadoria e às Secretarias da Fazenda e Planejamento, informando acerca da necessidade de suplementação orçamentária, para o adimplemento das despesas com pessoal, sem obter resposta. Deste modo, o cumprimento do calendário de pagamento da folha depende, exclusivamente, do repasse do duodécimo, de responsabilidade do Poder Executivo Estadual?.