Programa Habitacional do Servidor Público será reformulado, anuncia Governo da Bahia

O Programa Habitacional do Servidor Público da Bahia (PHSP), também conhecido como Prohabit, que facilita a aquisição da casa própria, será reformulado em 2015. O programa contemplará agora o funcionário estatutário ativo, com mais de dois anos de serviço, que não possua imóvel na Bahia e com renda apurada no Estado de até sete salários mínimos. As novas habilitações irão valer após o início da reestruturação.

O governador Rui Costa destacou que as mudanças no formato do Prohabit visam ajustar a demanda pelo programa ao orçamento do Estado, priorizando, basicamente, o servidor que não disponha de nenhum imóvel residencial e cuja renda alcance um determinado teto, de modo que o Estado possa atender a maior número de servidores.

O PHSP estará disponível ao servidor após período de suspensão, que se deu em razão da crise econômica no País. Na prática, o PHSP ganhará novo formato, uma vez que não havia sido revogado. Apenas tinham sido interrompidas novas habilitações.

Como funciona

A depender da renda apurada do servidor, o crédito, no prazo de 180 meses, é de até 50% do valor da prestação com a referida instituição bancária. Após o término do financiamento, o servidor paga ao Estado o crédito recebido em até 180 meses e taxa zero de juros.

A gestão estadual diz que o Prohabit já atendeu mais de 25 mil servidores em toda Bahia. O crédito habitacional foi instituído em 1999, regulamentada pelo Decreto nº 7.856/2000.