Lava Jato: STF aprova desmembramento das investigações e reduz poder de Sérgio Moro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) desmembrar as investigações da operação Lava Jato sobre supostas irregularidades no Ministério do Planejamento e que envolvem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), retirando o inquérito da competência do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.

Moro tem julgado todos os casos ligados a Lava Jato e se tornou um dos principais rostos da operação, que apura um esquema bilionário de corrupção em estatais.

Com a decisão, o inquérito sobre as supostas irregularidades em contratos do Ministério do Planejamento para gestão de crédito consignado segue para a Justiça Federal em São Paulo, informou o STF. Apenas o trecho dos autos referentes à senadora permanecem no Supremo.

O inquérito contra Gleisi havia sido enviado por Moro ao Supremo pois, por ser parlamentar, a senadora tem prerrogativa de foro junto ao STF. A investigação havia sido distribuída ao ministro Teori Zavascki, que tem cuidado de todos os casos que envolvem políticos com foro privilegiado na Lava Jato.

Zavascki, entretanto, argumentou junto à presidência do STF, ocupada pela ministro Ricardo Lewandowski, que o processo deveria ter livre distribuição, já que não trata de suspeitas de irregularidades na Petrobras, como ocorre com vários casos de políticos suspeitos de irregularidades. O inquérito foi então distribuído para o ministro Dias Toffoli.

Toffoli, por sua vez, enviou questão de ordem ao plenário do Supremo para defender que apenas a investigação contra Gleisi ficasse no Supremo e que a investigação sobre os demais suspeitos fosse enviada para São Paulo, cidade que abriga a sede da maioria das empresas investigadas.

Acompanharam Toffoli os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. O ministro Luís Roberto Barroso concordou parcialmente com Toffoli, defendendo o desmembramento do inquérito, mas afirmando que a parte que não se referisse à senadora voltasse para Moro.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello era partidários da tese de que o inquérito contra Gleisi voltasse para Zavascki e que o restante dos autos voltasse para Moro.