Caso Cabula: nove policiais militares envolvidos nas mortes são absolvidos pela justiça, afirma El País

Os nove policiais militares envolvidos na ação na Vila Moisés, no Cabula, no dia 06 de fevereiro, foram absolvidos na última sexta-feira (24). A informação foi veiculada pela jornalista Flávia Marreiro, e publicada na versão digital do EL País no Brasil. De acordo com o texto, a decisão foi tomada pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, que substitui o responsável pela ação, juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que está em seu período de férias.

Vilebaldo aceitou a denúncia da comissão de promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que afirma haver indícios de execução no caso, que deixou 12 vítimas fatais. Segundo o texto da jornalista, ?a sentença da juíza se fundamenta em um artigo do Código de Processo Civil, apesar de se tratar de uma ação penal, o que chamou a atenção dos que a leram. Cabe recurso no Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA)?.

Em contato com a produção da TV Aratu, o promotor Davi Gallo informou que está retornando a Salvador após tomar conhecimento dos fatos, mas que ainda não pode afirmar se eles procedem, uma vez que o MP-BA ?foi surpreendido com a decisão?. Segundo ele, a juíza jamais poderia ter tomado esta atitude antes de intimar um representante do órgão, ou ouvir as partes envolvidas.

Ainda de acordo com o promotor, o caso do Cabula não pode ser analisado tendo como base a ótica do Código de Processo Civil, ?pois isto é ilegal?. Gallo informou que, após a análise dos fatos, o MP-BA deve entrar com um recurso para derrubar a decisão.

Esta não é a primeira vez que os promotores questionam os procedimentos relacionados ao caso. No início do mês, quando a Secretaria de Segurança Pública da Bahia divulgou inquérito policial que apontava resultado diferente daquele produzido pelo promotores, Gallo questionou os procedimentos.

O caso

Doze pessoas morreram na madrugada do dia 6 de fevereiro, por volta das 2h, durante uma suposta troca de tiros entre bandidos e policiais militares, na região da Vila Moisés, no bairro do Cabula. Na ocasião, o Departamento de Comunicação Social da PM-BA informou que a ação aconteceu quando três guarnições da Rondesp Central e duas da 23ª CIPM (Tancredo Neves) estavam averiguando a situação de um veículo suspeito, próximo a uma agência bancária.

Ainda de acordo com a PM, o tiroteio começou após os policiais perceberem a presença de cerca de 30 homens armados, alguns com uniformes semelhantes aos do Exército e carregando mochilas, em uma baixada no entorno do local. A PM disse, também, que quando os militares abordaram o grupo, foram recebidos a tiros. Teria havido revide, resultando nas mortes. Os parentes e vizinhos das vítimas, entretanto, alegam que houve uma execução, versão que foi confirmada pela investigação realizada pelos promotores do MP-BA.

Policiais nas ruas

Os nove policiais militares envolvidos na ação voltaram às ruas em março. A informação foi confirmada pelo capitão Bruno Ramos, porta-voz da PM-BA. Os agentes envolvidos foram reincorporados após passarem por tratamento psicológico.

O detalhe é que, durante esse período (de março a julho), a instituição dizia que eles estariam exercendo funções administrativas. Durante este período, o Aratu Online voltou a entrar em contato com a PM para tratar do tema e foi informado que os agentes não estavam trabalhando nas ruas. Para explicar o mal-entendido, o Capitão disse que houve uma falha na comunicação e pensou ter se tratado do caso Geovane, onde militares também foram afastados.