Governo da Bahia firma parceria para empreendedorismo negro e de mulheres

O Governo do Estado formalizou parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nesta sexta-feira (17), em Salvador, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo negro e de mulheres da Bahia. Um protocolo de intenções foi assinado pela titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, a gestora da Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM), Olívia Santana, além do superintendente do Sebrae-BA, Adhvan Furtado. O documento é um dos principais instrumentos para execução dos objetivos estratégicos da Lei nº 13.208/14, que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres ? PENM.

De acordo com a secretária da Sepromi a iniciativa é pioneira e considerada um marco para a agenda das políticas públicas voltadas à inclusão, produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados pela população negra e pelo segmento feminino. ?São compromissos para colocar em prática uma legislação que já existe para o empreendedorismo étnico e de gênero. O povo negro precisa de incentivo à autonomia para geração de renda. Com esse protocolo atuaremos para potencializar ações que sejam traduzidas na melhoria de vida da população negra e das mulheres?, disse Vera Lúcia, ressaltando, ainda, a implementação de uma comissão gestora, coordenada pela Sepromi, responsável pelo monitoramento da política estadual em vigor.

O superintendente do Sebrae afirmou que trata-se do fortalecimento de uma linha de ação de interesse para a organização, com impacto positivo do ponto de vista social. ?O Sebrae atua levando consultoria e treinamento, mas também com políticas públicas que criem ambientes de negócios mais favoráveis para o público. Procuramos fomentar ações relacionadas à desburocratização, favorecimento dos pequenos empresários e relacionamento com governos?, explicou Adhvan Furtado, informando que o próximo passo será a consolidação e execução de um plano de trabalho entre as instituições participantes do acordo.

Igualdade de oportunidades – O protocolo de intenções também cumpre parte do Estatuto da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, instituído pela lei nº 13.182/14. O documento determina a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no que diz respeito ao acesso da população negra ao trabalho, à qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, emprego e renda, além do desenvolvimento econômico.

Na prática, durante a vigência de quatro anos, o acordo viabilizará programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a negócios, por meio da abertura de mercados, garantia e ampliação de crédito, tecnologia e inovação das micro e pequenas empresas. As ações estimulam, inclusive, a prevenção, enfrentamento do racismo e ao sexismo institucionais, além da promoção da igualdade de oportunidades na Bahia.