Governo do Estado homologa Decreto de prorrogação da Situação de Emergência em Candeias

Em razão da continuidade das fortes chuvas – que tem causado diversos danos – e previsão de mais períodos chuvosos para o município de Candeias, região metropolitana de Salvador, o Governo do Estado da Bahia homologou o Decreto Municipal N° 036, de 10 de julho de 2015, que prorroga por mais 90 dias a Situação de Emergência na cidade. O Decreto Estadual Nº 16.203/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15), disponível em http://www.doe.ba.gov.br .

RELEMBRE

A Situação de Emergência em Candeias foi declarada inicialmente no Decreto Municipal Nº017/2015, de 12 de abril 2015, após fortes chuvas terem causado deslizamentos de terra e alagamentos, prejudicando diversas famílias, sobretudo moradores das áreas de risco e moradores próximos. No dia 17 de abril, o governador Rui Costa reconheceu os danos e decretou a mesma situação para as cidades de Candeias e Santo Amaro da Purificação no nível estadual. Centenas de ocorrências foram registradas e atendidas pela Secretaria de Serviços Públicos, através da Defesa Civil, com interdição de imóveis em risco, cobertura de áreas, isolamento de áreas, dentre outros serviços de socorro e apoio. Felizmente, até o momento não houve registro de mortes ou ferimentos graves. A última ocorrência de maior relevância foi registrada no dia 27 de junho, quando um prédio de três andares desabou na Rua Dom Pedro I, Centro, comprometendo diversos outros imóveis que tiveram que ser interditados.

Liberação de recurso da União para atender necessidades emergenciais – O Ministério da Integração Nacional autorizou empenho e transferência de recursos para o município de Candeias no valor de R$ 79.462,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), através da Portaria nº 92, de 8 de maio de 2015, para atender as necessidades emergenciais.

Além desse valor de aproximadamente R$ 79 mil, que foi garantido, o gestor municipal solicitou mais recursos do Ministério da Integração Nacional para a construção das contenções nas encostas e, do Ministério das Cidades, para a recuperação da pavimentação e drenagem das ruas do município e construção de 500 casas do Programa Minha, Casa Minha Vida para as famílias que foram desalojadas pelos deslizamentos das encostas.

Auxílios com recursos municipais

Enquanto as solicitações dos outros recursos federais permanecem em fase de tramitação, a Prefeitura de Candeias tomou algumas providências com recursos próprios. Pra isto, aplicou uma série de medidas de redução de despesas, a fim de direcionar parte dos recursos municipais para as emergências.

No dia 15 de abril, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedas) estabeleceu a concessão de auxílio emergencial destinado à provisão de meios de subsistência aos desabrigados e desalojados em decorrência das recentes chuvas, através do Decreto nº 18/2015, para beneficiar aqueles que perderam suas casas ou que tiveram suas residências condenadas por risco de desabamento devido às recentes chuvas.

O valor do benefício é de R$ 250,00, destinado a auxiliar nas despesas da condição de desabrigado, sendo concedido de acordo com critérios expressos no Decreto nº 18/2015. O benefício começou a ser repassado no dia 8 de maio. Além deste, a Sedas também vem realizando entrega de cestas básicas e materiais de auxílio às famílias mais carentes, que estão sendo as mais prejudicadas com as fortes chuvas.

Em caso de emergência, a população pode ligar para a Defesa Civil: (71) 3605-2574, 3601-6535, 3601-4004 e 3601-1541 (chamada local) ou 199 (chamada gratuita).