Prefeito assina hoje certidão de Transferência do Direito de Construir para o Bahia

O prefeito ACM Neto assina, nesta sexta-feira (26), a nova certidão de Transferência do Direito de Construir (Transcon) para o Esporte Clube Bahia. A ação acontece às 9h30, no Fazendão, em Itinga, e contará com a presença do presidente do clube, Marcelo Sant?Anna.

O processo é referente à desapropriação do terreno da antiga sede de praia do clube, na Boca do Rio, ocorrida em outubro de 2010, ou seja, na gestão passada, que não conclui todas as suas etapas.

O valor é de cerca de R$40 milhões de Transcons, no qual serão descontados os débitos do Bahia com a administração municipal, a exemplo do IPTU, ISS e custos de demolição do imóvel, realizado em junho de 2013 pela Prefeitura. A área de 23.149m² deu lugar ao primeiro trecho de requalificação da orla de Salvador, entregue pela Prefeitura à população em outubro de 2013.

Direito de construir – A Transcon é um documento expedido pela Prefeitura para pagar os proprietários de terrenos considerados de interesse pelo município. Trata-se de um instrumento através do qual é permitido o aumento do potencial construtivo de um determinado terreno, dentro das normas estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Assim, o portador de uma Transcon pode vendê-la a algum interessado em aumentar o potencial de construção de seu empreendimento. Após revisão, o uso desse instrumento foi restabelecido através do decreto 24.236/2013.