Servidores fazem paralisação de 24 horas e TJ diz que aumento de gastos é inviável

Os servidores do judiciário baiano paralisam as atividades por 24 horas, nesta terça-feira (16). Eles reivindicam o pagamento do reajuste linear de 2015, que, segundo os servidores, o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha ainda não encaminhou a mensagem do referido reajuste à Assembleia Legislativa.

Por outro lado, o órgão afirma que “o Tribunal de Justiça se aproximou perigosamente do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, muito em virtude do crescimento abaixo do esperado da receita corrente líquida do Estado”, o que inviabilizaria qualquer aumento nos salários dos servidores.

Em assembleia no último dia 12, um calendário de mobilizações foi deliberado pela categoria, no Auditório da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB). Os servidores decidiram paralisar as atividades por 24 horas com mobilizações em frente aos fóruns, na capital e no interior do estado, nos dias 16/06, 14/07. Já no dia 24/07 será realizada uma Assembleia com paralisação de 24 horas na capital.

Apenas deve funcionar nesses dias, o plantão judiciário, que corresponde a 30% do efetivo, realizado serviços como: Habeas Corpus, liminares de planos de saúde, certidões de óbito, audiências de réu preso, guia de sepultamento e os casamentos pré-agendados.

Em nota enviada à imprensa, o TJ diz que está acompanhando a evolução da receita corrente líquida do Estado. Qualquer reajuste sem o aumento da receita implicaria em ofensa ao limite estabelecido pela lei. Caso esse limite seja ultrapassado, o tribunal será obrigado a cortar gastos com pessoal.