Pais de jovens assassinados na Bahia cobram ação de CPI para esclarecer os casos

Pais que tiveram filhos assassinados cobraram nesta segunda-feira (11), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a violência contra jovens negros e pobres, o esclarecimento dos crimes, durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia para ouvir parentes de vítimas, representantes de movimentos sociais e do poder público, além de pesquisadores.

Entre os participantes, estava Joel Castro, conhecido como Mestre Ninha, pai de Joel da Conceição Castro (foto), de 10 anos, que morreu dentro de casa em novembro de 2010, durante uma operação policial no bairro Nordeste de Amaralina. Após quase cinco anos, o caso ainda não foi julgado. ?Eu quero que resolvam isso, eu espero uma solução há anos. Eu vou lutar, eu vou cobrar. Espero que a Justiça mostre quem são os culpados?.

Também o pai Jorge Lázaro cobrou explicações sobre os assassinatos de seus filhos, Ricardo e Ênio Matos dos Santos. Ricardo, de 21 anos, era artista circense e foi morto em janeiro de 2008, enquanto jogava futebol com outros jovens. Já Ênio, de 19 anos, foi sequestrado e morto em março de 2013. Os dois casos ainda não foram solucionados.

O pai conta que desde aquela época, buscou o Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos e foi protegido durante 2008, mas no ano seguinte ele foi retirado do programa por descumprir requisitos da medida. ?Eu cobrei soluções para a morte dos meus filhos e fui retirado do programa. Hoje tenho medo. Tenho mais cinco filhos e corro risco de vida. Nós não temos proteção. Meu dia-a-dia é uma situação de tortura. Eu só vou sossegar quando a morte dos meus filhos for resolvida?.

A subcoordenadora de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia, Eva Rodrigues, explica que Jorge Lázaro se expôs, pois era militante social, o que viola as regras do Programa. Mas ela afirma: ?Hoje, há um novo cenário, que é a morte do Ênio. Já fizemos um novo pedido para a inclusão dele, mas foi negado porque ele não está em situação de alto risco, apesar de estar em condição de vulnerabilidade social. Então, pretendemos agora pedir ajuda de organismos internacionais, como o Sistema de Proteção aos Direitos Humanos.?

O superintendente de Prevenção à Violência da secretaria, coronel Admar Fontes, diz que é preciso ter provas antes de culpar policiais. Ele explica que todos os casos são apurados pela corporação e, se for comprovado o envolvimento, eles são responsabilizados. Entre os casos investigados, está o de Cabula, quando 12 jovens negros morreram em uma operação policial no bairro da capital baiana.

?A Justiça é quem vai dizer se eles cometeram ou não o crime. Ninguém pode ser acusado sem provas. Está na Constituição Federal que todos têm direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa?.

Para o professor de Direito da Universidade Federal da Bahia, Samuel Vida, o Estado brasileiro precisa reconhecer o racismo institucionalizado como o primeiro passo para combater o problema. Além disso, ele propõe a redefinição do conceito e da política de Segurança Pública e a reorientação do enfrentamento à violência.

?O Estado precisa admitir que há um genocídio contra a população negra. Há um déficit de cidadania, de republicanismo na forma como o Estado opera as suas políticas de contenção do crime e as políticas de maximização das vítimas associadas às práticas criminosas?, afirma o professor.

O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), informa que os parlamentares negociam com o Executivo a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coloca a segurança pública como responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Atualmente, os estados são responsáveis pela área.

O secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, já havia confirmado a elaboração da medida. O deputado explica que a PEC prevê um sistema federativo. ?Isso abre espaço para a unificação das polícias e integração das ações. Vamos apresentar a PEC, e será criada uma comissão para debater com a sociedade.?

A CPI da violência contra jovens negros e pobres deve realizar novas audiências públicas em outros estados, como Alagoas e São Paulo. Na última semana, os parlamentares estiveram no Rio de Janeiro.