Duas empresas são multadas por estacionamento irregular na Pituba

Duas empresas foram multadas por irregularidades em estacionamentos em Salvador por agentes da Sucom. A Park Car, responsável por área de estacionamento da Alameda das Espatódeas, na Pituba, foi notificada e autuada por não apresentar alvará de funcionamento. A loja Login, também localizada na Pituba, foi multada por colocar cones em local inapropriado.

Na primeira empresa, uma obra para construção de guarita no local também teve as mesmas penalidades, além de ter sido embargada por não possuir autorização do órgão.

Ja a Login também foi notificada para não utilizar a área de passeio para estacionamento privativo, já que os fiscais verificaram que o recuo existente não é suficiente para os veículos, que acabam tomando parte da calçada.

Legislação

O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.