Ministro da Justiça reafirma encontro com advogados da Odebrecht

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou hoje (19) que recebeu advogados da empresa Odebrecht, no início do mês, para falar de assuntos relacionados à Operação Lava Jato. Ele disse que a empresa levou dois assuntos para a reunião: um sobre sobre vazamento de informações em inquérito e outro sobre um tema que não pode ainda ser divulgado. A declaração ocorreu durante entrevista à imprensa para divulgar o balanço das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o carnaval.

?A empresa Odebrecht disse que ao longo da Operação Lava Jato havia vazamentos ilegais que atingiam a empresa, que isso qualificava uma clara ofensa à lei, e que eu havia mandado abrir inquérito para apurar esses vazamentos, o que é verdade. E queixavam-se [os advogados] que o inquérito não estava sendo tocado adequadamente pela Polícia Federal?, disse. Cardozo defendeu ser a pessoa indicada para receber questões relacionadas à PF, que é subordinada ao ministro da Justiça. Ressaltou que, eventualmente, em casos de queixa ou se dirigem ao diretor da PF ou ao ministro. Cardozo destacou, porém, que ele não intervém em investigações. “Não devo intervir. Não devo efetivamente orientar. A orientação minha para a PF é clara: investiguem quem quiser, doa a quem doer, mas cumpram a lei.?

Sobre o outro assunto da conversa com os advogados da Odebrecht, o ministro disse não poder falar publicamente por questões de sigilo judicial. ?O segundo ponto tocado pela empresa eu não vou mencionar ainda porque diz respeito a uma questão de outro órgão do Ministério da Justiça, no plano de colaboração internacional. Eu não posso mencionar porque há tratados que regem essas colaborações e eu não posso comprometer um tratado internacional divulgando qualquer situação a respeito.?

Segundo o ministro, a reunião seguiu todas as medidas de cautela: pedido formal para que fosse realizada, registro dos temas em ata e presença de um representante do ministério. Foi pedido também aos advogados que fizessem representações para que as duas questões fossem encaminhadas aos setores competentes para apuração. Uma para o Departamento de Policia Federal, para as providências cabíveis, e outra para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) para que prestasse informações ao Ministério Público Federal (MPF). A questão foi encaminhada ontem (18), segundo Cardozo, indagando o MPF sobre a possibilidade de dar informações ao requerente da representação e se é possível tornar o tema público.

O ministro reforçou as declarações dadas em nota divulgada pelo ministério, de que os advogados têm o direito de serem recebidos, e negou que outras reuniões tenham sido feitas para tratar de questões ligadas à Operação Lava Jato, mas ressaltou que caso fosse solicitado, receberia os advogados com as mesmas cautelas. ?O estatuto da advocacia é claro quando estabelece que o advogado tem direito de ser recebido por servidores públicos. Quando você recebe o advogado, você não está recebendo o cliente do advogado.?

Além de defender que é um dever receber advogados, o ministro disse que nenhuma proposta indevida foi feita a ele. ?As autoridades têm, sim, que receber advogados. Se um advogado fizer uma proposta indevida, tome as medidas penais cabíveis. Nenhum advogado me pediu que eu intercedesse para liberar um preso, que eu fosse falar com o juiz Moro, que eu fosse falar com o MPF. Nenhum, porque se o fizesse eu teria tomado as medidas cabíveis. Seja do ponto de vista penal, seja do ponto de vista ético. Teria representado à Ordem dos Advogados do Brasil.?

Com relação a notícias veiculadas sobre a ausência de registro do compromisso na agenda durante 80 dias, o ministro alegou que uma alteração no sistema usado pelo ministério causou o erro. Quanto à possibilidade de depor na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, o ministro disse que não se negaria a comparecer. ?Irei com prazer. Não precisa me convocar?. Cardozo disse que gostaria apenas de comparecer ao Congresso já com uma resposta do MP, para que pudesse responder sobre a reunião realizada. ?Gostaria de ter esse detalhe. Sempre fui ao Congresso, e irei se me chamarem?, enfatizou.