Projetos de senadores podem impulsionar expansão da banda larga

Seis projetos apresentados recentemente pelo senador Anibal Diniz (PT-AC) podem reforçar os planos de expansão da internet de banda larga no país. No início de dezembro, o senador apresentou um diagnóstico do programa e incluiu sugestões para o governo aprimorar o acesso da população à internet, com base nas informações que recolheu ao longo do período de acompanhamento.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2014 inclui o acesso à rede mundial de computadores entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e prevê a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto aumenta de 30% para 70% a proporção dos recursos destinada a resolver a questão da desigualdade de acesso, com metas específicas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que passarão a receber, no mínimo, 34%, 28% e 8% dos investimentos públicos em programas, projetos e atividades relacionados à banda larga.

Já o PLS 428/2014 estimula o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias e permissionárias de serviço público.

O projeto aumenta esse percentual para 30%, tornando o valor mais atrativo para as empresas e incentivando o compartilhamento de estruturas. Segundo o senador, há uma enorme extensão de fibras óticas já instaladas no Brasil pelas prestadoras do setor elétrico. Com o compartilhamento, essa rede de cabos poderia ser destinada ao uso comercial, o que aumentaria a oferta de serviços de transmissão de dados, alargaria a cobertura dos serviços de telecomunicações a áreas remotas e ampliaria a competição no setor de telecomunicações.