Processo de cassação de Deputado baiano pode ser arquivado

Antes mesmo da leitura do parecer sobre o recurso apresentado pelo deputado Luiz Argôlo (SD-BA) para tentar reverter a decisão do Conselho de Ética ? que no final de outubro recomendou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar ? o deputado Wladmir Costa (SD-PA) anunciou o pedido de vista. Com isso, o futuro de Argôlo foi adiado, regimentalmente, por mais dois dias.

A expectativa é que, com a manobra, o processo seja arquivado sem ser votado. Isso porque as atividades legislativas serão suspensas no próximo dia 23 para o recesso parlamentar de fim de ano. Conseguir o quórum mínimo de 34 deputados será uma tarefa ainda mais difícil para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que hoje só conseguiu o número necessário de presenças mais de uma hora e meia depois de iniciada a reunião.

O deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), negou o pedido de reconsideração feito por Argôlo. ?Os prazos foram respeitados e o recorrente teve acesso a todos as provas?, afirmou.

O pedido de vista se tornou coletivo durante a sessão e provocou a reação de alguns deputados que alertaram sobre o risco do processo ser arquivado. ?É um pedido de vista extintivo. Não volta para a próxima legislatura. A partir do momento que o senhor [presidente da CCJ, Vicente Cândido] declarar o pedido de vista estará encerrando o processo?, afirmou Sandro Alex (PPS-PR).

Não há consenso sobre o que será feito caso o processo se arraste para o próximo ano. Há uma linha que defende que, como não foi reeleito, Luiz Argôlo não pode ter o mandato cassado na próxima legislatura, quando deputados retornam para a Casa no dia 1º de fevereiro.

A perda do mandato foi aprovada no final de outubro pelo Conselho de Ética por 13 votos a 4, após várias tentativas de votação adiadas pelas eleições deste ano e por pedidos de vista do parecer. Depois da análise do recurso na CCJ, caso o parecer seja aprovado, o processo de cassação ainda precisa seguir para o plenário da Casa.

Argôlo é acusado de participar de negócios ilegais com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em março deste ano. De acordo com denúncias divulgadas pela revista Veja, o doleiro transferiu mais de R$ 100 mil para o chefe de gabinete de Argôlo que transferiu o dinheiro para contas vinculadas ao deputado.