POR FORÇA DA LEI: Impasse com Globo faz CBF correr para ter seleção na TV aberta em 2018

A CBF terá que, por força da lei, garantir a exibição das partidas oficiais da seleção brasileira na TV aberta em 2018. ”Todos os jogos das seleções brasileiras de futebol, em competições oficiais, deverão ser exibidos, pelo menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo realizados”, dita o artigo 84-A da Lei Pelé.

O objetivo da inclusão desse artigo, em 2000, era impedir que algum grupo adquirisse os direitos das partidas da seleção nacional na TV aberta e fechada, não exibisse na aberta, obrigando quem quisesse assisti-las a adquirir um pacote de TV por assinatura. Porém agora criou, inadvertidamente, uma dor de cabeça para a CBF.

A confederação negociará em pacote, dentro dos próximos meses, os direitos dos amistosos e jogos oficiais da seleção para o próximo ciclo de Copa do Mundo. A entidade informou a interlocutores no mercado que pretende contratar uma agência para cuidar da negociação dos direitos.

Para os amistosos na Austrália, que não tinham a obrigatoriedade de exibição na TV aberta, a CBF comprou espaço na grade da TV Brasil após não chegar a um acordo financeiro com a Globo, que vinha exibindo os jogos da seleção, e também chegou a acordo, muito provavelmente semelhante, com a TV Cultura na TV aberta. Mas recebera negativas de Band, Record, na aberta, e não chegou a um consenso com emissoras de esportes na TV fechada.

É muito provável que para o contrato de longo prazo a ser negociado nos próximos meses pelos amistosos e jogos oficiais da seleção, a CBF irá preferir receber, e não pagar ou ceder graciosamente, pela transmissão das partidas da equipe nacional.

O segundo jogo acontece nesta terça-feira, às 7h, novamente com transmissão ao vivo da TV Cultura e TV Brasil. O UOL fará a transmissão pela internet e também pela sua página no celular. O primeiro amistoso, contra a Argentina, fez a Cultura quintuplicar sua audiência, porém não abalou a da Globo, que permaneceu a mesma das quatro sextas-feiras anteriores.

Os amistosos da seleção na Austrália também serão exibidos pelas mídias sociais da confederação e de sua patrocinadora na área de telefonia. Mesmo que a CBF repita isso com os jogos oficiais da seleção, não a exime de buscar, obrigatoriamente, um parceiro na TV aberta, apesar do alcance e popularidade da internet.

”Não importa se a CBF abriu espaço na internet, isso não substitui o que está previsto em lei”, explica Heraldo Panhoca, jurista responsável pela redação da Lei Pelé, ao lembrar que o artigo 84-A não fazia parte da redação original da lei. ”Ou seja, a confederação terá que encontrar, obrigatoriamente, uma TV aberta para exibir as partidas oficiais da seleção.”

Pessoas ligadas à CBF ouvidas pelo blog apontaram que a legislação ficou ”antiga”, já que foi redigida antes que o acesso à internet estivesse tão popularizado como agora e antes até da criação das mídias sociais.

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