Aneel aprova revisão tarifária que reduz tarifas de 10 distribuidoras; Coelba terá menor redução
De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Fernando Frazão / Agência BrasilA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12/7), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. A Coelba está nessa lista, mas a diminuição apontada é de apenas -0,5%, levando a companhia baiana ao último lugar da lista divulgada pela Aneel
As novas tarifas entram em vigor a partir de quarta-feira (13/7). De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
O efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% (Coelba)a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora. A lista, entretanto, aponta que mesmo com o menor índice, o efeito total da retirada do ICMS do cálculo de Pis/Confins nas tarifas da Coelba é de -6,41%, maior do que distribuidoras cujo efeito médio era maior, se tornando a quinta na lista.
A agência informou que foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais.
Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa.
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