VOLTAR PARA COLUNISTAS ONAlimentação, acomodação e reembolso: conheça seus direitos em casos de atraso ou cancelamento de voos
Por Frederico Farias
Publicado em Sep 23, 2021, 9h00 AM
VOLTAR PARA COLUNISTAS ONFoto: ilustrativa/Pexels
Atrasos dos voos. Um problema que deve ter dado uma diminuída, nesses últimos meses, por conta da pandemia de Covid-19, mas ainda é recorrente e deve voltar a acontecer com grande frequência com a retomada da economia.
Você sabe quais são os seus direitos em caso de atraso de voo?
Vou falar os mais comuns, para que você saiba e possa exigir das companhias aéreas se isso vir a acontecer:
- Quando atrasa de mais de uma hora, o consumidor tem direito à comunicação. Internet, ligações... para comunicar à família ou outras pessoas que precisam ser comunicadas desse atraso;
- No atraso maior que duas horas, o consumidor passa ter direito à alimentação, que deve ser providenciada pela companhia aérea através de vouchers ou da própria entrega de alimentos;
- No atraso maior que quatro horas, o consumidor passa a ter direito à uma acomodação, seja ela feita em hotel ou algum sistema de estadia para que o cliente não fique desamparado;
- E para atrasos bem maiores que quatro horas ou cancelamentos, o consumidor deve ser acomodado devidamente em um hotel, realocado em um voo subsequente (seja da mesma ou de outra companhia aérea), ou, mesmo, ter o reembolso daquela quantia que ele pagou pela passagem, caso opte por não voar.
Esses são alguns dos principais direitos do consumidor em casos de atraso ou cancelamento de voos. É importante que vocês saibam exigir das companhias aéreas no momento adequado. Se você não tiver seu direito respeitado, procure um profissional para lhe ajudar.
Até a próxima!
*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On.
Advogado, com 12 anos de atuação, formado pela Ucsal, especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Frederico também já foi professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-BA e atualmente é sócio do escritório Rivas e Farias Advogados Associados.
Instagram: @farias_fred
![O vazamento da delação premiada que comprometeu os nomes de 68 pessoas, acusadas de envolvimentos em um esquema criminoso desenvolvido dentro do Tribunal de Justiça da Bahia representa um crime que pode gerar consequências diversas, inclusive a anulação do acordo homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A observação foi feita pelo criminalista Otto Lopes, procurado pela reportagem do Aratu On. Segundo o advogado, uma delação é colocada em sigilo, mediante algumas possibilidade, entre elas: para não atrapalhar as investigações e pra proteger a vida do colaborador. “O responsável pelo vazamento pode responder por fraude processual e por obstrução do trabalho da Justiça, entre outros crimes”, considerou
Lopes faz uma avaliação em termos genéricos, por isso, não crava a possibilidade, mas admite que a situação pode conduzir o processo ao ponto extremo da anulação da colaboração premiada. “Não estou dizendo que esse é o caminho”, frisou.
Com relação à segurança dos delatores, o advogado demonstrou preocupação com a situação. “Pode gerar até o risco de morte para quem colaborou, porque a gente não sabe os termos da colaboração [...] Quando se faz um sigilo, um dos motivos é pra proteger a vida do delator e lhe manter em segurança, além de facilitar o trabalho de investigação e apuração do que foi delatado”, explicou.
#AratuOn](https://scontent-atl3-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/244991480_557417258845206_8708483756005459133_n.jpg?_nc_cat=110&ccb=1-5&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=t5X71xQt6K0AX98VLmZ&_nc_ht=scontent-atl3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=be34abf2520d62c7e2231d5420b96e42&oe=6170AC7E "O vazamento da delação premiada que comprometeu os nomes de 68 pessoas, acusadas de envolvimentos em um esquema criminoso desenvolvido dentro do Tribunal de Justiça da Bahia representa um crime que pode gerar consequências diversas, inclusive a anulação do acordo homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A observação foi feita pelo criminalista Otto Lopes, procurado pela reportagem do Aratu On. Segundo o advogado, uma delação é colocada em sigilo, mediante algumas possibilidade, entre elas: para não atrapalhar as investigações e pra proteger a vida do colaborador. “O responsável pelo vazamento pode responder por fraude processual e por obstrução do trabalho da Justiça, entre outros crimes”, considerou
Lopes faz uma avaliação em termos genéricos, por isso, não crava a possibilidade, mas admite que a situação pode conduzir o processo ao ponto extremo da anulação da colaboração premiada. “Não estou dizendo que esse é o caminho”, frisou.
Com relação à segurança dos delatores, o advogado demonstrou preocupação com a situação. “Pode gerar até o risco de morte para quem colaborou, porque a gente não sabe os termos da colaboração [...] Quando se faz um sigilo, um dos motivos é pra proteger a vida do delator e lhe manter em segurança, além de facilitar o trabalho de investigação e apuração do que foi delatado”, explicou.
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