<p>O <a href="https://aratuon.com.br/politica/quem-e-otto-filho-indicado-por-jeronimo-para-ser-conselheiro-do-tce" target="_blank" rel="noopener">deputado federal Otto</a> Alencar Filho (PSD) foi aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Aprovado na CCJ, Otto Filho nega que indica&ccedil;&atilde;o ao TCE seja acordo para 2026.</p>
<p>A indica&ccedil;&atilde;o do parlamentar, filho do senador Otto Alencar (PSD), foi feita pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). Apesar disso, o candidato afirmou que sua escolha para o cargo n&atilde;o est&aacute; vinculada a qualquer tratativa envolvendo a forma&ccedil;&atilde;o da chapa governista para 2026.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3614ef9a-66a1-4c93-9cc5-039669fcbeb0.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Ascom ALBA/Ag&ecirc;ncia ALBA"></p>
<h2>Otto Filho nega que indica&ccedil;&atilde;o ao TCE seja acordo para chapa majorit&aacute;ria</h2>
<p data-start="871" data-end="1275">Ap&oacute;s ser sabatinado pelos deputados nesta quarta-feira (10), ele falou com a imprensa e descartou que sua nomea&ccedil;&atilde;o tenha rela&ccedil;&atilde;o com uma poss&iacute;vel compensa&ccedil;&atilde;o caso o senador Angelo Coronel (PSD) deixe a chapa majorit&aacute;ria. Ambos os nomes s&atilde;o quadros do mesmo partido.</p>
<p data-start="871" data-end="1275">&ldquo;O governador deixou claro que minha indica&ccedil;&atilde;o &eacute; da cota pessoal dele. Nem ele, nem o senador Otto Alencar, nem ningu&eacute;m do PSD discutiu a chapa majorit&aacute;ria&rdquo;, afirmou o congressista.</p>
<p data-start="1277" data-end="1413" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Otto Filho ainda declarou esperar que seu grupo pol&iacute;tico alcance um consenso na defini&ccedil;&atilde;o da forma&ccedil;&atilde;o da chapa para as elei&ccedil;&otilde;es de 2026.</p>
<p data-start="1277" data-end="1413" data-is-last-node="" data-is-only-node="">De acordo com o<a href="https://aratuon.com.br/politica/otto-filho-indicado-entenda-processo-de-escolha-para-conselheiro-do-tce" target="_blank" rel="noopener"> processo de escolha</a>, a vota&ccedil;&atilde;o agora deve seguir para o plen&aacute;rio da Casa, o que deve ocorrer na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (16). Conforme levantamento da reportagem, Otto Filho tem,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/otto-filho-ja-assegura-votos-suficientes-para-ser-eleito-no-tce-ba" target="_blank" rel="noopener">ao menos 45 votos</a> para ser aprovado em plen&aacute;rio. O n&uacute;mero assegura ampla vantagem, uma vez que o regimento interno da AL-BA prev&ecirc; que vota&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima de um ter&ccedil;o dos deputados, o que equivale a 32 deputados.&nbsp;</p>
<p data-start="1277" data-end="1413" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Caso os deputados estaduais aprovem Otto Filho como novo conselheiro da corte de contas,<a href="https://aratuon.com.br/politica/suplente-de-otto-filho-charles-fernandes-estima-volta-a-camara-para-proxima-semana" target="_blank" rel="noopener"> Charles Fernandes</a> assume a cadeira de deputado federal</p>
<p data-start="1277" data-end="1413" data-is-last-node="" data-is-only-node=""><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dab4321d-254d-4d26-b0e1-648c72bb506c.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Otto Filho nega que indica&ccedil;&atilde;o ao TCE seja acordo para chapa majorit&aacute;ria"></p>

<p>A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por meio de vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC), que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais. A proposta pretende acabar com a jornada de trabalho 6X1, com seis dias de trabalho e um de descanso.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e2a9b79d-1ebf-47d9-a235-425ddef34390.jpeg?width=664&amp;height=440" alt="Presidente Da Ccj Do Senado, Otto Alencar (psd Ba) Edilson Rodrigues Ag&ecirc;ncia Senado"></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O projeto, que &eacute; de relatoria do senador&nbsp;Rog&eacute;rio Carvalho&nbsp;(PT-SE), altera o artigo 7&ordm;, limitando o trabalho di&aacute;rio a oito horas e distribuindo em at&eacute; cinco dias por semana. Ainda,&nbsp;permite dois dias consecutivos de repouso remunerado.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-federal-suspende-beneficios-de-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a Federal suspende benef&iacute;cios de Jair Bolsonaro</a></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">A PEC estabelece uma transi&ccedil;&atilde;o. Ou seja, no ano seguinte &agrave; promulga&ccedil;&atilde;o, a carga hor&aacute;ria m&aacute;xima semanal ser&aacute; de 40 horas. Em seguida, a cada ano posterior, haver&aacute; a redu&ccedil;&atilde;o de uma hora at&eacute; chegar a 36 horas.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-tumulto-motta-afirma-que-glauber-braga-desrespeitou-a-camara" target="_blank" rel="noopener">Ap&oacute;s tumulto, Motta afirma que Glauber Braga desrespeitou a C&acirc;mara</a></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O debate surgiu como uma forma de pressionar a C&acirc;mara, que tamb&eacute;m discute sobre o tema. Agora, com a aprova&ccedil;&atilde;o na CCJ, a PEC segue para an&aacute;lise do plen&aacute;rio do Senado.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/justica/rodrigo-bacellar-e-solto-apos-colocar-tornozeleira-eletronica-no-rio" target="_blank" rel="noopener">Rodrigo Bacellar &eacute; solto ap&oacute;s colocar tornozeleira eletr&ocirc;nica, no Rio</a></p>
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<h2>Debate entre senadores</h2>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o do PL Antifac&ccedil;&atilde;o na CCJ do Senado, o colegiado passou a discutir a proposta trabalhista que foi aprovada em menos de cinco minutos.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Apesar da agilidade para tratar da proposta, o senado Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE) se mostrou contr&aacute;rio a vota&ccedil;&atilde;o extra pauta da PEC. O parlamentar defendeu que o projeto n&atilde;o tinha sido inclu&iacute;do na lista oficial de delibera&ccedil;&otilde;es.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/43f060ce-8e49-4219-a98a-0f0b6d51dde2.jpeg?width=860&amp;height=570" alt="Edilson Rodrigues Ag&ecirc;ncia Senado"></p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">"Eu fico triste com esse procedimento na CCJ. Estudamos as mat&eacute;rias pautadas e, &agrave;s v&eacute;speras do recesso, aparece uma extra pauta. Confesso que me sinto violentado por essa atitude", disse.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Em resposta, o presidente da Comiss&atilde;o, senador Otto Alencar (PSD-BA), deixou claro que a mat&eacute;ria tem sido debatida h&aacute; meses.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">"Lamento que Vossa Excel&ecirc;ncia n&atilde;o tenha participado de nenhuma das tr&ecirc;s audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas que realizamos. Todos tiveram oportunidade de debater", acrescentou Otto.</p>
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<p>A Justi&ccedil;a Federal decidiu, na noite de ter&ccedil;a-feira (9) pela suspens&atilde;o dos benef&iacute;cios dos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro usufruia por ter exercido o cargo no Executivo.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9d775650-a271-4531-a8d2-ad5f02f44ca8.jpeg?width=660&amp;height=440" alt="Jair Bolsonaro  Divulga&ccedil;&atilde;o Ton Molina Stf"></p>
<p>O juiz substituto Pedro Pimenta, da 8&ordf; Vara Federal de Belo Horizonte (MG), suspendeu as benesses e deu 48 horas para que a Uni&atilde;o bloqueie o fornecimento de servidores, ve&iacute;culos oficiais, motoristas e assessores.</p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-tumulto-motta-afirma-que-glauber-braga-desrespeitou-a-camara" target="_blank" rel="noopener">Ap&oacute;s tumulto, Motta afirma que Glauber Braga desrespeitou a C&acirc;mara</a></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Segundo a decis&atilde;o, a medida n&atilde;o &eacute; motivada apenas pela economia, mas pela incompatibilidade da situa&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro com a Lei. A a&ccedil;&atilde;o foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT) de Belo Horizonte e argumenta que o ex-presidente est&aacute; condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado e, portanto. recolhido em regime fechado na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal em Bras&iacute;lia.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-projeto-que-reduz-penas-dos-condenados-por-golpe" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara aprova projeto que reduz penas dos condenados por golpe</a></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Os benef&iacute;cios incluem quatro servidores para seguran&ccedil;a, dois assessores, dois ve&iacute;culos e dois motoristas. A regulamenta&ccedil;&atilde;o que beneficiava Bolsonaro estava em vigor por Lei, desde 1986, quando os dispositivos foram criados para garantir apoio e seguran&ccedil;a a ex-presidentes em vida civil, ou seja, que circulam livremente e correm riscos.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/justica/rodrigo-bacellar-e-solto-apos-colocar-tornozeleira-eletronica-no-rio" target="_blank" rel="noopener">Rodrigo Bacellar &eacute; solto ap&oacute;s colocar tornozeleira eletr&ocirc;nica, no Rio</a></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Em sua decis&atilde;o, Pimenta afirma que a estrutura de seguran&ccedil;a e apoio foi "concebida para um contexto de circula&ccedil;&atilde;o em liberdade no espa&ccedil;o p&uacute;blico, n&atilde;o para a realidade de cust&oacute;dia em regime fechado."</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f54aa955-d5ea-4308-a8ec-6b7dc53cc6bc.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Jair Bolsonaro"></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Com Bolsonaro detido, sua seguran&ccedil;a, rotina e deslocamentos s&atilde;o de responsabilidade exclusiva do Estado e regidas pela legisla&ccedil;&atilde;o penal.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Conforme apontado na a&ccedil;&atilde;o, os benef&iacute;cios do ex-presidente custaram R$ 521.073,00 apenas no primeiro semestre de 2025. O custo total apurado at&eacute; novembro de 2025 chegava a R$ 994.592,11, incluindo altos valores em gratifica&ccedil;&otilde;es e passagens a&eacute;reas.</p>
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<p style="text-align: justify;">O Dia Internacional dos Direitos Humanos &eacute; celebrado nesta quarta-feira (10). A data &eacute; um marco mundial, criada em 1948, para reiterar a import&acirc;ncia de direitos fundamentais e a luta contra a discrimina&ccedil;&atilde;o e desigualdades sociais. Na Bahia, diferentes indicadores evidenciam as dificuldades que o estado possui para garantir prote&ccedil;&atilde;o social e garantia de direitos, sobretudo a pessoas em vulnerabilidade social.</p>
<p style="text-align: justify;">No dia em que se comemora os 77 anos da Declara&ccedil;&atilde;o Universal dos Direitos Humanos, o Aratu On lista os casos mais representativos ocorridos neste ano na Bahia, que englobam casos de feminic&iacute;dio, de intoler&acirc;ncia religiosa, viol&ecirc;ncia policial e impactos em servi&ccedil;os b&aacute;sicos aos cidad&atilde;os.</p>
<h2 style="text-align: justify;">1. Guerra entre fac&ccedil;&otilde;es fecha escolas e unidades de sa&uacute;de no rec&ocirc;ncavo baiano</h2>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/seguranca/guerra-entre-faccoes-fecha-escolas-e-unidades-de-saude-no-reconcavo-baiano">Uma guerra entre fac&ccedil;&otilde;es criminosas em S&atilde;o F&eacute;lix</a>, no rec&ocirc;ncavo baiano, provocou suspens&atilde;o de atividades em reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, escolas e unidades de sa&uacute;de em Muritiba, cidade vizinha localizada a cerca de quatro quil&ocirc;metros. Na madrugada do dia 11 de novembro, moradores relataram intensas trocas de tiros em v&aacute;rios pontos da regi&atilde;o.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">O confronto teria sido provocado pela invas&atilde;o de integrantes da fac&ccedil;&atilde;o carioca Comando Vermelho (CV), em uma &aacute;rea dominada pelo Bonde do Maluco (BDM) - principal rival.</p>
<p style="text-align: justify;">Diante da situa&ccedil;&atilde;o, a prefeitura de Muritiba comunicou a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria das atividades em escolas, postos de sa&uacute;de e demais reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Na ocasi&atilde;o, a gest&atilde;o municipal recomendou que a popula&ccedil;&atilde;o permanecesse em casa at&eacute; que a situa&ccedil;&atilde;o fosse controlada.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/33f2e6b0-8bac-4ec5-9e9d-5d03145049e2.jpeg?width=999&amp;height=752" alt="Direitos humanos a pessoas em vulnerabilidade social &eacute; desafio | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o Ascom/PCBA"></p>
<h2 style="text-align: justify;">2. Salvador &eacute; segunda cidade com mais v&iacute;timas de bala perdida em 2025</h2>
<p style="text-align: justify;">Levantamento do Instituto Fogo Cruzado aponta que, entre janeiro e setembro de 2025, 26 pessoas foram v&iacute;timas de bala perdida em Salvador. Deste total, sete morreram e 19 ficaram feridas. Todos os casos ocorreram dentro dos limites do munic&iacute;pio, segundo os dados divulgados.</p>
<p style="text-align: justify;">O n&uacute;mero coloca Salvador <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/salvador-e-a-segunda-cidade-com-mais-vitimas-de-bala-perdida-em-2025">como a segunda cidade com mais registros de v&iacute;timas de balas</a> perdidas entre os 57 munic&iacute;pios analisados, que integram as regi&otilde;es metropolitanas do Rio de Janeiro, Recife e Bel&eacute;m. O Rio lidera a lista.</p>
<p style="text-align: justify;">No total, foram 170 v&iacute;timas de bala perdida nos nove primeiros meses do ano nas quatro regi&otilde;es, com 32 mortes e 138 feridos. O n&uacute;mero representa um aumento de 8% em rela&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo de 2024, quando 158 pessoas foram atingidas.</p>
<p style="text-align: justify;">As a&ccedil;&otilde;es e opera&ccedil;&otilde;es policiais foram respons&aacute;veis por 41% das ocorr&ecirc;ncias com v&iacute;timas de bala perdida em 2025. Nessas situa&ccedil;&otilde;es, 69 pessoas foram atingidas. Outras 32 foram baleadas durante confrontos entre grupos armados.</p>
<p style="text-align: justify;">A Regi&atilde;o Metropolitana do Rio de Janeiro concentrou a maior parte dos casos, com 86 v&iacute;timas &ndash; sendo 17 mortos e 69 feridos. Recife aparece em seguida, com 52 v&iacute;timas, das quais seis morreram. J&aacute; em Bel&eacute;m, foram seis pessoas baleadas, com duas mortes registradas.</p>
<h2 style="text-align: justify;">3. Mortos em chacinas policiais crescem 235% no primeiro semestre de 2025</h2>
<p style="text-align: justify;">O n&uacute;mero de mortos em chacinas policiais registradas em Salvador e na regi&atilde;o metropolitana <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mortos-em-chacinas-policiais-crescem-235-no-primeiro-semestre-de-2025">aumentou 235% nos primeiros seis meses de 2025</a>, em compara&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo do ano anterior. Os dados foram no dia 21 de julho pelo Instituto Fogo Cruzado, que monitora a viol&ecirc;ncia armada na Bahia.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">O relat&oacute;rio aponta que foram contabilizadas 14 chacinas com 57 v&iacute;timas, contra cinco chacinas e 17 mortos em 2024.</p>
<p style="text-align: justify;">O levantamento mostra que 43,5% das mortes por armas de fogo ocorreram durante a&ccedil;&otilde;es policiais. Das 700 pessoas mortas entre janeiro e junho, 305 foram atingidas em confrontos envolvendo for&ccedil;as de seguran&ccedil;a. No mesmo per&iacute;odo do ano passado, o n&uacute;mero era de 248. J&aacute; o total de feridos em a&ccedil;&otilde;es policiais caiu de 61 para 42.</p>
<p style="text-align: justify;">Outro dado que chama a aten&ccedil;&atilde;o &eacute; o aumento de adolescentes baleados em opera&ccedil;&otilde;es policiais: foram 14 casos em 2025, contra tr&ecirc;s no ano anterior, uma alta de 367%. J&aacute; o n&uacute;mero total de pessoas baleadas em a&ccedil;&otilde;es policiais cresceu 12%, passando de 309 para 347.</p>
<h2 style="text-align: justify;">4. Terreiro tombado em Salvador &eacute; v&iacute;tima de vandalismo</h2>
<p style="text-align: justify;">A Casa de Oxumar&ecirc;, um dos terreiros mais antigos e significativos do candombl&eacute; na Bahia, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/membro-da-bamor-picha-muro-de-terreiro-tombado-em-salvador">foi alvo de vandalismo na Avenida Vasco da Gama</a>, em Salvador, em maio.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Um membro da Torcida Organizada Bamor (TOB) foi flagrado pichando o muro do terreiro com a sigla da torcida, horas antes do cl&aacute;ssico entre Bahia e Vit&oacute;ria, que terminou com vit&oacute;ria do Tricolor na Arena Fonte Nova.</p>
<p style="text-align: justify;">Em v&iacute;deo que circula nas redes sociais, o suspeito aparece pichando o muro do terreiro com a sigla TOB. Nas redes sociais, a Casa de Oxumar&ecirc; pediu por respeito e &eacute;tica. "A destrui&ccedil;&atilde;o de um patrim&ocirc;nio sagrado revela a urg&ecirc;ncia de um compromisso coletivo com os valores que sustentam uma sociedade justa e harm&ocirc;nica. O respeito &agrave; diversidade religiosa, &agrave; cultura do povo negro e aos espa&ccedil;os sagrados &eacute; um dever de cada cidad&atilde;o. [...]&rdquo;.&nbsp;</p>
<h2 style="text-align: justify;">5. Casos de feminic&iacute;dio crescem 50% em 8 anos na Bahia</h2>
<p style="text-align: justify;">Em oito anos, a Bahia registrou 790 feminic&iacute;dios, um aumento de 50% entre 2017 e 2024. Isso significa que, em m&eacute;dia,<a href="https://aratuon.com.br/cidade/casos-de-feminicidio-crescem-50-em-8-anos-na-bahia"> uma mulher foi v&iacute;tima de viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero a cada tr&ecirc;s dias no estado.</a> Em 2024, foram registrados 111 casos, uma redu&ccedil;&atilde;o de 3,5% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior, quando houve 115 assassinatos.</p>
<p style="text-align: justify;">Os dados s&atilde;o da Superintend&ecirc;ncia de Estudos Econ&ocirc;micos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com a Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado (SSP-BA), e foram obtidos a partir da sistematiza&ccedil;&atilde;o de Boletins de Ocorr&ecirc;ncia (BO) registrados pela Pol&iacute;cia Civil (PC) entre 2017 e 2024.</p>
<p style="text-align: justify;">Em termos comparativos, em 2024, 1,4 mulheres a cada 100 mil baianas foram v&iacute;timas de feminic&iacute;dios, enquanto em 2017 a taxa foi de 1 mulher a cada 100 mil mulheres na Bahia. Em 2024, de cada cinco mulheres mortas de forma violenta, duas foram v&iacute;timas de feminic&iacute;dios. Al&eacute;m disso, pelo menos um feminic&iacute;dio foi registrado em 73 dos 417 munic&iacute;pios da Bahia no ano passado.</p>
<p style="text-align: justify;">A pesquisa tamb&eacute;m revela que 72,1% dos feminic&iacute;dios ocorreram dentro da resid&ecirc;ncia das v&iacute;timas, enquanto 22,1% ocorreram nas ruas. Quanto &agrave; autoria dos crimes, 84,4% dos agressores eram parceiros &iacute;ntimos das mulheres, como companheiros, ex-companheiros ou namorados.</p>
<p style="text-align: justify;">O perfil das v&iacute;timas mostra que a maioria era composta por mulheres adultas, com idades entre 30 e 49 anos, negras (pretas e pardas) e n&atilde;o solteiras.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/5b0c63c9-4435-467a-964b-d9c372360c7c.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Servi&ccedil;o Ame do Hospital da Mulher atende v&iacute;timas expostas &agrave; viol&ecirc;ncia sexual durante o Carnaval 2023 | Foto: Antonio Queir&oacute;s/GOVBA"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Cen&aacute;rio dos Direitos Humanos na Bahia</h2>
<p style="text-align: justify;">Secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos do estado, Felipe Freitas admite que a viol&ecirc;ncia &eacute; um dos principais desafios enfrentados pelo governo do estado para garantir direitos fundamentais &agrave; popula&ccedil;&atilde;o baiana.</p>
<p style="text-align: justify;">O gestor classifica a seguran&ccedil;a p&uacute;blica como &ldquo;problema nacional&rdquo; que tem ocupado &ldquo;parte importante do trabalho&rdquo; do governo estadual. &ldquo;Trabalhamos em v&aacute;rias frentes nesse tema, buscando garantir uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica que trate e cuide da agenda dos direitos humanos&rdquo;, assegura, em entrevista ao Aratu On.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Neste cen&aacute;rio, Freitas destaca o <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-da-bahia-sanciona-lei-que-institui-o-programa-bahia-pela-paz">programa Bahia Pela Paz</a>, principal aposta do governo Jer&ocirc;nimo para conter o avan&ccedil;o da criminalidade no estado. O projeto prop&otilde;e integra&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es sociais de preven&ccedil;&atilde;o e redu&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia, de car&aacute;ter antirracista, tendo como foco priorit&aacute;rio as camadas mais vulner&aacute;veis &agrave; viol&ecirc;ncia e &agrave; pobreza na nossa sociedade.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ae2ac436-4f78-47a4-bcf9-d74538c495d9.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Felipe Freitas &eacute; secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos da Bahia | Foto: Fernando Vivas/GOVBA"></p>
<p style="text-align: justify;">Felipe Freitas indica, ainda, que a gest&atilde;o dos direitos humanos tem preocupa&ccedil;&atilde;o quanto os n&uacute;meros da letalidade policial. &ldquo;O governador determinou que n&oacute;s lan&ccedil;&aacute;ssemos um plano relacionado a esse tema com metas bastante ambiciosas, ao estabelecimento de protocolos mais claros, tanto no que diz respeito &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o dos casos de abuso, quanto no que se refere a regras mais transparentes de como a pol&iacute;cia deve atuar&rdquo;, explica.</p>
<p style="text-align: justify;">Ele cita, ainda, um projeto de lei enviado por Jer&ocirc;nimo &agrave; Assembleia Legislativa (AL-BA) para estabelecer <a href="https://aratuon.com.br/politica/militares-podem-ter-codigo-de-etica-e-disciplina-projeto-chega-na-alba">um c&oacute;digo de &eacute;tica para as for&ccedil;as policiais</a>. &ldquo;Vai ser um instrumento que vai aperfei&ccedil;oar tanto a parte da forma&ccedil;&atilde;o, como os instrumentos para fiscaliza&ccedil;&atilde;o do trabalho dos policiais&rdquo;, estima. &ldquo;Essa &eacute; a aposta que o governo do estado tem feito, que se beneficia em grande medida do uso de c&acirc;meras corporais, que &eacute; um instrumento importante&rdquo;, acrescenta.</p>
<p style="text-align: justify;">Presidente da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), C&iacute;nzia Barreto faz cr&iacute;ticas ao modelo de seguran&ccedil;a p&uacute;blica implementado pelo governo da Bahia. Para ela, os padr&otilde;es de combate ao crime transformam vidas, principalmente de jovens negros e perif&eacute;ricos, em &ldquo;n&uacute;meros descart&aacute;veis&rdquo;. &ldquo;Essa l&oacute;gica dialoga com o conceito de necropol&iacute;tica de Achille Mbembe, onde o Estado decide quem pode viver e quem pode morrer&rdquo;, critica.</p>
<p style="text-align: justify;">Na vis&atilde;o dela, a Bahia enfrenta &ldquo;desafios estruturais graves que comprometem o dever p&uacute;blico de resguardar a defesa dos direitos humanos. &rdquo;&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Para ela, o sistema n&atilde;o opera para proteger vidas, mas &ldquo;para selecionar quais vidas importam&rdquo;. &ldquo;&Eacute; urgente substituir esse modelo por uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a baseada em intelig&ecirc;ncia, preven&ccedil;&atilde;o, preserva&ccedil;&atilde;o da vida e respeito aos direitos fundamentais&rdquo;, prop&otilde;e.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/d747baaa-5a28-469b-bd59-910dab918d54.png?width=1200&amp;height=630" alt="Cinzia Barreto preside Comiss&atilde;o de Direitos Humanos da AL-BA | Foto: redes sociais"></p>
<p style="text-align: justify;">Ela refor&ccedil;ou, ainda, o papel da comiss&atilde;o da OAB para os cidad&atilde;os. &ldquo;Tem sido voz ativa na luta contra a tortura, o racismo, as viola&ccedil;&otilde;es &agrave; liberdade de express&atilde;o e na defesa de povos ind&iacute;genas, entre outras pautas essenciais&rdquo;, enaltece.</p>
<p style="text-align: justify;">C&iacute;nzia explica que o colegiado recebe e encaminha den&uacute;ncias, acompanha casos, fortalece atua&ccedil;&atilde;o conjunta com movimentos sociais e institui&ccedil;&otilde;es, promove debates e atua em rede para garantir que as viola&ccedil;&otilde;es n&atilde;o sejam invisibilizadas. &ldquo;&Eacute; uma frente de vigil&acirc;ncia permanente, de di&aacute;logo comunit&aacute;rio e de press&atilde;o institucional para que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados&rdquo;, destaca.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Iniciativas do governo do estado</h2>
<p style="text-align: justify;">Felipe Freitas destaca que o governo atua em direitos humanos atendendo p&uacute;blicos espec&iacute;ficos como crian&ccedil;as, idosos, pessoas com defici&ecirc;ncia e LGBT, al&eacute;m de combater trabalho escravo e infantil.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">No combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher, o governo investe em salas especializadas, conscientiza&ccedil;&atilde;o em escolas e aux&iacute;lio aluguel para v&iacute;timas. A Secretaria de Justi&ccedil;a articula com outras secretarias para programas como o Bahia Sem Fome e projetos para comunidades ind&iacute;genas e quilombolas, visando autonomia e redu&ccedil;&atilde;o da pobreza.<br>Por fim, o governo inaugura Centros de Refer&ecirc;ncia LGBT, como o de Juazeiro, para apoio t&eacute;cnico e atendimento direto.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/efef2f8a-c142-4e6a-a02e-388b4f4b0532.jpg?width=3700&amp;height=2467" alt="Direitos humanos: popula&ccedil;&atilde;o baiana enfrente dificuldade de acesso a direitos b&aacute;sicos | T&acirc;nia R&ecirc;go/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Prote&ccedil;&atilde;o social em meio &agrave; desigualdade social</h2>
<p style="text-align: justify;">Para a chefe da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos da OAB, &eacute; necess&aacute;rio haver a&ccedil;&atilde;o integrada, com foco na redu&ccedil;&atilde;o das vulnerabilidades e no enfrentamento de estruturas de opress&atilde;o como racismo, patriarcado e pobreza.</p>
<p style="text-align: justify;">Neste sentido, ela cr&ecirc; que o Estado precisa promover fortalecimento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, financiamento adequado para servi&ccedil;os essenciais, responsabiliza&ccedil;&atilde;o efetiva em casos de viola&ccedil;&atilde;o e a&ccedil;&otilde;es que confrontem diretamente o que classifica como &ldquo;l&oacute;gicas que tornam algumas vidas descart&aacute;veis&rdquo;.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Debater a prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos Humanos &eacute; essencial para refor&ccedil;ar a dignidade humana como valor central e para lembrar que ela precisa ser garantida na pr&aacute;tica, por meio de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, legisla&ccedil;&atilde;o efetiva e de um sistema de justi&ccedil;a que funcione&rdquo;, finaliza.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;" data-start="217" data-end="469">O epis&oacute;dio envolvendo a retirada for&ccedil;ada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) provocou forte repercuss&atilde;o no plen&aacute;rio. Ap&oacute;s tumulto, Motta afirma que Glauber Braga desrespeitou a C&acirc;mara, refor&ccedil;ando publicamente sua posi&ccedil;&atilde;o sobre o ato do parlamentar.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="217" data-end="469">O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a ocupa&ccedil;&atilde;o da cadeira da Presid&ecirc;ncia por Braga representou um desrespeito &ldquo;&agrave; pr&oacute;pria C&acirc;mara dos Deputados e ao Poder Legislativo&rdquo;.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="217" data-end="469"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/797ee54c-9aa2-4661-a0a4-d1ede2ee43c9.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Frame Deputado Glauber Braga/Facebook"></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="217" data-end="469">Esse &eacute; mais um epis&oacute;dio de tens&atilde;o na gest&atilde;o Hugo Motta, antes disso bolsonaristas ocuparam a cadeira do presidente da Casa para pedir que fosse pautado o projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Na &eacute;poca, <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-ocupacao-do-congresso-daniel-almeida-questiona-lideranca-de-hugo-motta">deputados chegaram a questionar</a> sua lideran&ccedil;a e poder.</p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="217" data-end="469">Ap&oacute;s tumulto, Motta afirma que Glauber Braga desrespeitou a C&acirc;mara</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="471" data-end="1055">Hugo Motta informou que determinou a apura&ccedil;&atilde;o da conduta da seguran&ccedil;a na intera&ccedil;&atilde;o com profissionais da imprensa. Segundo Motta, Braga &eacute; &ldquo;reincidente&rdquo;, relembrando que o parlamentar j&aacute; havia ocupado uma comiss&atilde;o por mais de uma semana durante uma greve de fome. Para ele, o comportamento do deputado n&atilde;o encontra respaldo no regimento interno nem na &ldquo;liturgia do cargo&rdquo;.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1057" data-end="1402">Motta justificou a a&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Legislativa com base em norma da pr&oacute;pria Mesa Diretora. Segundo ele, <em data-start="1161" data-end="1399">"O ato da mesa n&uacute;mero 145, em seu artigo 7&ordm;, &eacute; claro: 'O ingresso, a circula&ccedil;&atilde;o e a perman&ecirc;ncia nos edif&iacute;cios e locais sob responsabilidade da C&acirc;mara dos Deputados estar&atilde;o sujeitos &agrave; interrup&ccedil;&atilde;o ou &agrave; suspens&atilde;o por quest&atilde;o de seguran&ccedil;a'"</em>.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1404" data-end="1680">Durante a retirada do parlamentar da Mesa Diretora, jornalistas foram empurrados por agentes da Pol&iacute;cia Legislativa. Antes mesmo de Braga ser removido, profissionais da imprensa j&aacute; haviam sido orientados a deixar o plen&aacute;rio. A TV C&acirc;mara tamb&eacute;m interrompeu o sinal da sess&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1682" data-end="2116">A sa&iacute;da de Braga ocorreu em meio a um cen&aacute;rio de grande tens&atilde;o. Envolto por policiais legislativos que tentavam impedir a aproxima&ccedil;&atilde;o da imprensa, o deputado caminhava em dire&ccedil;&atilde;o aos jornalistas quando novos empurr&otilde;es aconteceram. Motta declarou: <em data-start="1929" data-end="2113">"Determinei ainda a apura&ccedil;&atilde;o de todo e qualquer excesso cometido quanto &agrave; cobertura da imprensa. Minha obriga&ccedil;&atilde;o &eacute; proteger a democracia, do gesto autorit&aacute;rio disfar&ccedil;ado de protesto"</em>.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1682" data-end="2116"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/74af21bd-9df6-488b-a65f-7e1771f71439.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1682" data-end="2116">Braga reage</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="2118" data-end="2300">Ap&oacute;s o epis&oacute;dio, Braga criticou a forma como foi retirado e comparou a atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Legislativa ao encerramento da ocupa&ccedil;&atilde;o realizada por parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o em agosto.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2302" data-end="2929">Ele tamb&eacute;m declarou: <em data-start="2323" data-end="2926">"Eu quero me solidarizar com a imprensa tamb&eacute;m que foi agredida e que teve o seu trabalho cerceado. Eu estou aqui h&aacute; bastante tempo, h&aacute; algum tempo pelo menos. At&eacute; hoje n&atilde;o tinha ouvido falar de cortarem o sinal da TV C&acirc;mara para que as pessoas n&atilde;o acompanhassem o que estava acontecendo dentro do plen&aacute;rio. A &uacute;nica coisa que eu pedi ao presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta, foi que ele tivesse 1% do tratamento para comigo que teve com aqueles que sequestraram a mesa diretora da C&acirc;mara por 48 horas por dois dias em associa&ccedil;&atilde;o com um deputado que est&aacute; nos Estados Unidos conspirando contra o nosso pa&iacute;s"</em>.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2931" data-end="3198">Braga, ao lado das deputadas S&acirc;mia Bomfim (PSOL-SP) e C&eacute;lia Xakriab&aacute; (PSOL-MG), registrou boletim de ocorr&ecirc;ncia na 5&ordf; Delegacia de Pol&iacute;cia do Distrito Federal, alegando agress&otilde;es sofridas durante o tumulto. Eles afirmam que a a&ccedil;&atilde;o ocorreu por &ldquo;mando&rdquo; de Hugo Motta.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3200" data-end="4057">O deputado do PSOL permaneceu na cadeira da Presid&ecirc;ncia por pouco mais de duas horas nesta ter&ccedil;a-feira (9), como forma de protesto contra a decis&atilde;o de Motta de pautar para quarta-feira (10) o pedido de cassa&ccedil;&atilde;o de seu mandato. Ele foi retirado &agrave; for&ccedil;a pela Pol&iacute;cia Legislativa. Durante a sess&atilde;o, Motta afirmou:</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3200" data-end="4057"><em data-start="3511" data-end="4054">&ldquo;A cadeira da Presid&ecirc;ncia n&atilde;o pertence a mim. Ela pertence &agrave; Rep&uacute;blica, pertence &agrave; democracia, pertence ao povo brasileiro. E nenhum parlamentar est&aacute; autorizado a transformar em instrumento de intimida&ccedil;&atilde;o ou desordem. Deputado pode muito, mas n&atilde;o pode tudo. Na democracia ele pode tudo dentro da lei e dentro do regimento. Fora disso, n&atilde;o &eacute; liberdade, &eacute; abuso. O presidente da C&acirc;mara n&atilde;o &eacute; respons&aacute;vel pelos atos que levaram determinadas cassa&ccedil;&otilde;es ao plen&aacute;rio, mas &eacute;, sim, respons&aacute;vel por garantir o rito, a ordem e o respeito &agrave; institui&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em>.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3200" data-end="4057">&nbsp;</p>
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
<p dir="ltr" lang="pt">Quando a voz do povo &eacute; arrancada &agrave; for&ccedil;a, &eacute; a democracia que sangra.<br><br>Ver <a href="https://twitter.com/Glauber_Braga?ref_src=twsrc%5Etfw">@Glauber_Braga</a> sendo retirado do plen&aacute;rio por defender transpar&ecirc;ncia e enfrentar abusos revela o que muitos querem esconder: h&aacute; quem prefira calar a verdade do que encarar a justi&ccedil;a. <a href="https://t.co/42qcfj9WXq">pic.twitter.com/42qcfj9WXq</a></p>
&mdash; Pastor Henrique Vieira (@pastorhenriquev) <a href="https://twitter.com/pastorhenriquev/status/1998503329635381620?ref_src=twsrc%5Etfw">December 9, 2025</a></blockquote>
<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3200" data-end="4057"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara dos Deputados j&aacute; aprovou o<a href="https://aratuon.com.br/politica/glauber-braga-p-sol-busca-apoio-do-planalto-para-evitar-cassacao" target="_blank" rel="noopener"> parecer pela cassa&ccedil;&atilde;o do deputado</a> federal Glauber Braga (PSOL-SP). O resultado foi de 13 votos a favor e 5 contra a abertura do processo de cassa&ccedil;&atilde;o.</span></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="471" data-end="1055">Glauber Braga chegou a realizar nove dias de<a href="https://aratuon.com.br/politica/glauber-braga-encerra-greve-de-fome-apos-acordo" target="_blank" rel="noopener"> greve de fome</a>. Durante o per&iacute;odo, ele ingeriu apenas &aacute;gua, soro e isot&ocirc;nicos, segundo informou sua assessoria, e perdeu cerca de cinco quilos.</p>

<p data-start="0" data-end="321">A C&acirc;mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o das penas aplicadas a condenados pelos <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-diz-que-8-de-janeiro-foi-comeco-de-golpe-de-estado-e-que-inteligencia-nao-existiu" target="_blank" rel="noopener">atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro de 2023</a> e pela tentativa de golpe de Estado, <a href="https://aratuon.com.br/politica/4x1-stf-condena-bolsonaro-e-mais-7-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro</a>. A mat&eacute;ria passou pelo Plen&aacute;rio por 291 votos a 148 e segue agora para an&aacute;lise no Senado.</p>
<p data-start="323" data-end="576">O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) &eacute; um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da For&ccedil;a (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.</p>
<p data-start="323" data-end="576"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c670f777-5c42-4191-91f6-3c6cf16c9258.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Deputado Paulinho da For&ccedil;a, relator do projeto  Foto: Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias"></p>
<h2 data-start="578" data-end="807">Redu&ccedil;&atilde;o da pena de condenados</h2>
<p data-start="578" data-end="807">De acordo com o substitutivo, quando os crimes de tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, ser&aacute; aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das puni&ccedil;&otilde;es.</p>
<p data-start="809" data-end="1087" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A vers&atilde;o original da proposta previa anistia para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e para os acusados pertencentes aos quatro grupos investigados na tentativa de golpe julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse dispositivo, por&eacute;m, foi retirado do texto final.</p>
<p><strong>Grupo principal</strong><br>Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:</p>
<ul>
<li><a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica</a>;</li>
<li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;</li>
<li>Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;</li>
<li>Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI);</li>
<li>Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a; e</li>
<li>Alexandre Ramagem, deputado federal.</li>
</ul>
<p data-start="95" data-end="367"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d40a6332-6263-4f56-859d-3736acb79fdf.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Manifesta&ccedil;&atilde;o antidemocr&aacute;ticas aconteceram em 8 de Janeiro de 2023. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o"></p>
<p data-start="95" data-end="367">O grupo foi condenado, em decis&atilde;o definitiva da 1&ordf; Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de novembro deste ano, a penas que variam de 16 a 24 anos de reclus&atilde;o em regime fechado. Outras san&ccedil;&otilde;es de deten&ccedil;&atilde;o dever&atilde;o ser cumpridas ap&oacute;s o t&eacute;rmino das penas de reclus&atilde;o.</p>
<p data-start="369" data-end="689">Como a legisla&ccedil;&atilde;o permite retroatividade quando favorece o r&eacute;u, a nova norma resultaria na revis&atilde;o do total de puni&ccedil;&atilde;o referente aos dois crimes, aplicando-se apenas a pena mais alta &mdash; de 4 a 12 anos &mdash; prevista para a tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes continuar&atilde;o a ser considerados no c&aacute;lculo final.</p>
<p data-start="691" data-end="916">Parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o estimam que, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a redu&ccedil;&atilde;o pode limitar o tempo de regime fechado a 2 anos e 4 meses, em substitui&ccedil;&atilde;o aos atuais 7 anos e 8 meses fixados pela vara de execu&ccedil;&atilde;o penal.</p>
<p data-start="918" data-end="1095" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A defini&ccedil;&atilde;o do c&aacute;lculo final, contudo, caber&aacute; ao Supremo, podendo ainda depender da valida&ccedil;&atilde;o do uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para abatimento de dias de pris&atilde;o.</p>
<p><strong>Progress&atilde;o</strong></p>
<p data-start="57" data-end="182">A diferen&ccedil;a decorre tamb&eacute;m da altera&ccedil;&atilde;o proposta pelo relator nas regras de progress&atilde;o do regime fechado para o semiaberto.</p>
<p data-start="184" data-end="391">Atualmente, salvo nos casos de crimes hediondos, o r&eacute;u prim&aacute;rio pode progredir de regime ap&oacute;s cumprir 16% da pena em regime fechado, desde que o delito n&atilde;o tenha sido praticado com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a.</p>
<p data-start="393" data-end="733">Como os crimes de tentativa de golpe e de aboli&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico s&atilde;o classificados como cometidos mediante &ldquo;viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a&rdquo;, o relator Paulinho da For&ccedil;a prop&otilde;e a modifica&ccedil;&atilde;o da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal (Lei n&ordm; 7.210/84) para permitir a aplica&ccedil;&atilde;o do percentual de 16% tamb&eacute;m a crimes praticados com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a.</p>
<p data-start="735" data-end="910">Sem essa altera&ccedil;&atilde;o, a progress&atilde;o s&oacute; poderia ocorrer ap&oacute;s o cumprimento de 25% da pena no caso de r&eacute;u prim&aacute;rio. Para reincidentes, o percentual m&iacute;nimo passaria de 30% para 20%.</p>
<p data-start="912" data-end="1137">O percentual de 25% permanece aplic&aacute;vel exclusivamente ao r&eacute;u prim&aacute;rio condenado por crimes contra a vida (T&iacute;tulo I do C&oacute;digo Penal) ou contra o patrim&ocirc;nio (T&iacute;tulo II do C&oacute;digo Penal) praticados com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a.</p>
<p data-start="1139" data-end="1307" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Quanto ao r&eacute;u reincidente, nos mesmos tipos de crimes contra a vida ou o patrim&ocirc;nio, continua vigente a exig&ecirc;ncia de cumprimento de 30% da pena para fins de progress&atilde;o.</p>
<p>Fonte: Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/fas-sugerem-andressa-urach-para-interpretar-michelle-bolsonaro-em-filme" target="_blank" rel="noopener">F&atilde;s sugerem Andressa Urach para interpretar Michelle Bolsonaro em filme</a></p>

<p>O programa CNH Brasil come&ccedil;a a valer nesta quarta-feira (10), inaugurando um novo modelo de habilita&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s, agora sem a obrigatoriedade de autoescola e com foco na redu&ccedil;&atilde;o de custos para o cidad&atilde;o.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/cnh-autoescola-opcional-e-menor-carga-de-aulas-praticas-veja-o-que-muda" target="_blank" rel="noopener">As mudan&ccedil;as foram oficializadas</a> na v&eacute;spera, durante <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/lula-apresenta-nesta-terca-nova-cnh-sem-exigencia-de-autoescola" target="_blank" rel="noopener">cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto com a presen&ccedil;a do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a>.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c4abfa0c-986d-4a95-ab78-d6374c4ed432.jpeg?width=1920&amp;height=1080" alt="Programa CNH Brasil come&ccedil;a a valer. Foto: Ricardo Stuckert | PR"></p>
<p>O evento tamb&eacute;m anunciou um novo aplicativo da CNH, que substituir&aacute; a Carteira Digital de Tr&acirc;nsito (CDT), e antecipou pontos da Medida Provis&oacute;ria que o Minist&eacute;rio dos Transportes deve divulgar nos pr&oacute;ximos dias &mdash; entre eles, a renova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica da carteira para motoristas sem pontua&ccedil;&atilde;o por infra&ccedil;&otilde;es (veja mais abaixo).</p>
<p>No pronunciamento, o ministro Renan Filho afirmou que a MP reduzir&aacute; os valores dos exames m&eacute;dicos e psicol&oacute;gicos necess&aacute;rios para a obten&ccedil;&atilde;o da CNH. <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/quanto-custara-tirar-a-cnh-sem-autoescola-com-as-novas-regras-confira" target="_blank" rel="noopener">O custo m&eacute;dio, atualmente em torno de R$ 300</a>, deve cair para no m&aacute;ximo R$ 180, uma redu&ccedil;&atilde;o de cerca de 40%.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/36d746ea-2ce1-408d-811a-211401048c55.png?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | IA"></p>
<p>O governo confirmou ainda que o motorista poder&aacute; manter apenas a vers&atilde;o digital da habilita&ccedil;&atilde;o, gratuita, enquanto o documento f&iacute;sico ser&aacute; opcional e pago.</p>
<h2>Programa CNH lan&ccedil;a novo aplicativo</h2>
<p>A cerim&ocirc;nia tamb&eacute;m apresentou o novo aplicativo da CNH, que integrar&aacute; todas as etapas do processo &mdash; curso te&oacute;rico, provas, agendamentos e emiss&atilde;o do documento digital. A plataforma ser&aacute; o canal oficial do programa CNH Brasil e substituir&aacute; gradualmente a CDT, hoje utilizada por mais de 50 milh&otilde;es de pessoas.</p>
<p>De acordo com o governo, a mudan&ccedil;a moderniza a forma&ccedil;&atilde;o de condutores e segue modelos adotados em pa&iacute;ses como Estados Unidos, Canad&aacute;, Inglaterra, Jap&atilde;o e Argentina. O objetivo &eacute; centralizar todo o procedimento em uma &uacute;nica plataforma, eliminando deslocamentos desnecess&aacute;rios.</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/justica/rodrigo-bacellar-e-solto-apos-colocar-tornozeleira-eletronica-no-rio" target="_blank" rel="noopener">Rodrigo Bacellar &eacute; solto ap&oacute;s colocar tornozeleira eletr&ocirc;nica, no Rio</a></p>

<p style="text-align: justify;">O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta ter&ccedil;a-feira (9) <a href="https://aratuon.com.br/politica/alerj-decide-soltar-rodrigo-bacellar-preso-por-suspeita-de-vazar-operacao" target="_blank" rel="noopener">a soltura do deputado</a> Rodrigo Bacellar, ap&oacute;s a Alerj decidir revogar sua pris&atilde;o preventiva. <a href="https://aratuon.com.br/politica/rodrigo-bacellar-presidente-da-alerj-e-preso-pela-policia-federal-no-rj" target="_blank" rel="noopener">Ele havia sido preso na &uacute;ltima quarta-feira (3</a>).</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/189a8f0c-0fdb-4d1a-9cbf-305f3016ad3e.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="STF decide pela soltura de Rodrigo Bacellar. Foto: Thiago Lontra | Alerj"></p>
<p style="text-align: justify;">A decis&atilde;o imp&otilde;e uma s&eacute;rie de medidas cautelares ao parlamentar, como o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica, afastamento da presid&ecirc;ncia da Assembleia, recolhimento domiciliar, proibi&ccedil;&atilde;o de contato com outros investigados, suspens&atilde;o do porte de arma e entrega dos passaportes.</p>
<p style="text-align: justify;">Bacellar havia sido detido durante a Opera&ccedil;&atilde;o Unha e Carne, da Pol&iacute;cia Federal, que apura o vazamento de informa&ccedil;&otilde;es sigilosas relacionadas &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Zargun &mdash; respons&aacute;vel pela pris&atilde;o do deputado estadual TH Joias. Detido desde setembro, TH Joias &eacute; acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Pris&atilde;o de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj</h2>
<p style="text-align: justify;">O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (Uni&atilde;o Brasil), foi preso pela Pol&iacute;cia Federal (PF), durante a Opera&ccedil;&atilde;o Unha e Carne, enquanto prestava depoimento &agrave; PF.</p>
<p style="text-align: justify;">A a&ccedil;&atilde;o tem o objetivo de combater a atua&ccedil;&atilde;o de agentes p&uacute;blicos envolvidos no vazamento de informa&ccedil;&otilde;es sigilosas de investiga&ccedil;&otilde;es.</p>
<p style="text-align: justify;" data-mrf-recirculation="Links artigo">O foco central da apura&ccedil;&atilde;o &eacute; o vazamento de dados de um inqu&eacute;rito que resultou na pris&atilde;o de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.</p>
<p style="text-align: justify;" data-mrf-recirculation="Links artigo">De acordo com a PF, essa divulga&ccedil;&atilde;o indevida de informa&ccedil;&otilde;es resultou na obstru&ccedil;&atilde;o da investiga&ccedil;&atilde;o realizada na Opera&ccedil;&atilde;o Zargun.</p>
<p style="text-align: justify;" data-mrf-recirculation="Links artigo"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f8bacd25-6049-4c10-a68c-81dbf67f4efe.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: STF | Ilustra&ccedil;&atilde;o"></p>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Al&eacute;m do mandado de pris&atilde;o contra Bacellar, a PF cumpre outros oito mandados de busca e apreens&atilde;o e um mandado de intima&ccedil;&atilde;o para cumprimento de medidas cautelares diversas da pris&atilde;o, todos expedidos pelo <a href="https://aratuon.com.br/justica/toffoli-decreta-sigilo-sobre-pedido-da-defesa-de-vorcaro" target="_blank" rel="noopener" data-mrf-link="https://aratuon.com.br/justica/toffoli-decreta-sigilo-sobre-pedido-da-defesa-de-vorcaro">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O Supremo determinou, tamb&eacute;m, que a PF conduza investiga&ccedil;&otilde;es sobre atua&ccedil;&atilde;o dos principais&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/pelo-menos-seis-baianos-estao-entre-presos-e-mortos-apos-operacao-no-rio" target="_blank" rel="noopener" data-mrf-link="https://aratuon.com.br/seguranca/pelo-menos-seis-baianos-estao-entre-presos-e-mortos-apos-operacao-no-rio">grupos criminosos no Rio de Janeiro</a> e suas conex&otilde;es com agentes p&uacute;blicos.</p>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/salvador-lanca-site-do-pddu-para-ampliar-informacao-e-participacao-social" target="_blank" rel="noopener">Salvador lan&ccedil;a site do PDDU para ampliar informa&ccedil;&atilde;o e participa&ccedil;&atilde;o social</a></div>
</div>

<p data-start="85" data-end="513">9 de dezembro, conhecido como o dia Internacional de Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o: saiba avan&ccedil;os e desafios persistentes no Brasil e na Bahia. Afinal, apesar de novos e importantes mecanismos, as institui&ccedil;&otilde;es ainda enfrentam obst&aacute;culos estruturais e culturais que impedem transforma&ccedil;&otilde;es mais profundas.</p>
<p data-start="515" data-end="1147">Em entrevista ao Aratu On, o constitucionalista, Geovane Peixoto, afirmou que n&atilde;o &eacute; correto afirmar que o Brasil carece de leis capazes de prevenir e enfrentar atos corruptos. Pelo contr&aacute;rio: ao longo de d&eacute;cadas, o arcabou&ccedil;o jur&iacute;dico se expandiu com normas de improbidade, acordos de leni&ecirc;ncia, legisla&ccedil;&otilde;es de licita&ccedil;&otilde;es e mecanismos de responsabiliza&ccedil;&atilde;o eleitoral.</p>
<p data-start="515" data-end="1147">&ldquo;N&oacute;s temos leis para tudo&rdquo;, afirma ele, refor&ccedil;ando que o problema n&atilde;o est&aacute; na cria&ccedil;&atilde;o de novas normas, mas na m&aacute; aplica&ccedil;&atilde;o das que j&aacute; existem. Ele aponta ainda que, frequentemente, cada novo esc&acirc;ndalo gera uma nova legisla&ccedil;&atilde;o, sem que se avalie se o sistema vigente j&aacute; seria suficiente caso fosse utilizado com rigor.&nbsp;</p>
<p data-start="515" data-end="1147"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/645d2016-cbdc-4455-bcbd-ec5d14a3add0.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Dia Internacional de Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o: saiba avan&ccedil;os e desafios persistentes"></p>
<h2 data-start="515" data-end="1147">Dia Internacional de Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o: saiba avan&ccedil;os e desafios persistentes</h2>
<p data-start="1222" data-end="1527">As reflex&otilde;es do professor encontram respaldo nas impress&otilde;es da promotora de Justi&ccedil;a Dra.Rita Tourinho, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, que chama aten&ccedil;&atilde;o para a baixa efetividade da Lei Anticorrup&ccedil;&atilde;o &mdash; norma que atribui responsabilidade objetiva &agrave;s empresas que cometem infra&ccedil;&otilde;es lesivas ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico.</p>
<p data-start="1529" data-end="1854">Tourinho explica, em entrevista ao Aratu On, que a lei permite responsabilizar pessoas jur&iacute;dicas tanto na esfera administrativa quanto na civil, exigindo apenas a comprova&ccedil;&atilde;o de que a conduta irregular causou dano, ainda que a dire&ccedil;&atilde;o da empresa n&atilde;o tenha autorizado o ato. No entanto, esse instrumento permanece muito abaixo do esperado pela sociedade.</p>
<p data-start="1856" data-end="1868">Segundo ela:</p>
<ul data-start="1870" data-end="2427">
<li data-start="1870" data-end="1986">
<p data-start="1872" data-end="1986"><strong data-start="1872" data-end="1952">A maioria dos munic&iacute;pios brasileiros sequer regulamentou a Lei Anticorrup&ccedil;&atilde;o</strong>, impedindo sua plena aplica&ccedil;&atilde;o;</p>
</li>
<li data-start="1987" data-end="2119">
<p data-start="1989" data-end="2119">Estados tamb&eacute;m falham nesse ponto &mdash; a Bahia &eacute; um exemplo de unidade federativa que ainda n&atilde;o regulamentou integralmente a norma;</p>
</li>
<li data-start="2120" data-end="2273">
<p data-start="2122" data-end="2273">A Nova Lei de Licita&ccedil;&otilde;es prev&ecirc; que infra&ccedil;&otilde;es comuns a ambos os diplomas devem ser apuradas conjuntamente, mas essa articula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o ocorre na pr&aacute;tica;</p>
</li>
<li data-start="2274" data-end="2427">
<p data-start="2276" data-end="2427"><strong data-start="2276" data-end="2381">San&ccedil;&otilde;es importantes, como impedimento de contratar e declara&ccedil;&atilde;o de inidoneidade, continuam rar&iacute;ssimas</strong>, mesmo diante de ind&iacute;cios robustos de fraude.</p>
</li>
</ul>
<p>A promotora alerta que a resposta mais comum das administra&ccedil;&otilde;es municipais &mdash; anular licita&ccedil;&otilde;es ou contratos e encaminhar documentos aos &oacute;rg&atilde;os de controle externo &mdash; &eacute; insuficiente e prejudicial. &ldquo;Sem puni&ccedil;&atilde;o efetiva, a empresa infratora volta a disputar e firmar contratos com o mesmo ente que foi lesado&rdquo;, critica.</p>
<p data-start="2746" data-end="3190">Ela tamb&eacute;m chama aten&ccedil;&atilde;o para a falta de preparo t&eacute;cnico de muitas administra&ccedil;&otilde;es: a incapacidade de instaurar e conduzir processos sancionadores leva a procedimentos fr&aacute;geis, facilmente anulados pelo Judici&aacute;rio por v&iacute;cios formais. Nessas situa&ccedil;&otilde;es, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico acaba assumindo protagonismo investigativo por deter a estrutura, a expertise e os instrumentos necess&aacute;rios para identificar irregularidades, sejam elas culposas ou dolosas.</p>
<p data-start="3192" data-end="3422">Tourinho ressalta ainda que, mesmo ap&oacute;s as mudan&ccedil;as na Lei de Improbidade Administrativa, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico segue plenamente apto a aplicar o diploma, desde que amparado por investiga&ccedil;&otilde;es rigorosas e tecnicamente fundamentadas.</p>
<p data-start="3192" data-end="3422"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/07a01f04-1618-4d05-b37b-2c7cc72b5cfa.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Dra. Rita Tourinho, promotora do MP-BA"></p>
<h2 data-start="3429" data-end="3493"><strong data-start="3433" data-end="3493">Corrup&ccedil;&atilde;o &eacute; fen&ocirc;meno hist&oacute;rico e n&atilde;o exclusivo do Estado</strong></h2>
<p data-start="3495" data-end="3996">Ainda segundo o professor Geovane Peixoto, a corrup&ccedil;&atilde;o acompanha a forma&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s desde o per&iacute;odo colonial. O professor critica a vis&atilde;o que restringe o problema ao setor p&uacute;blico, lembrando que nenhum ato corrupto se sustenta sem a participa&ccedil;&atilde;o ativa de agentes privados. Para ele, a narrativa que tenta apresentar o setor privado como solu&ccedil;&atilde;o para a efici&ecirc;ncia estatal esconde a responsabilidade de empresas que, muitas vezes, fomentam irregularidades para depois argumentar que o Estado seria incapaz.</p>
<p data-start="4084" data-end="4460">Peixoto tamb&eacute;m contesta a narrativa pol&iacute;tica de que &ldquo;a corrup&ccedil;&atilde;o aumentou&rdquo;. Para ele, a percep&ccedil;&atilde;o de crescimento est&aacute; ligada &agrave; maior efici&ecirc;ncia investigativa, especialmente da Pol&iacute;cia Federal, e ao fato de que muitos casos revelados hoje nasceram em gest&otilde;es anteriores. Sem dados emp&iacute;ricos consistentes, qualquer afirma&ccedil;&atilde;o sobre aumento ou redu&ccedil;&atilde;o &eacute; mera especula&ccedil;&atilde;o ret&oacute;rica.</p>
<p data-start="4543" data-end="4885">Para o professor, o maior entrave brasileiro est&aacute; na coniv&ecirc;ncia institucional e na cultura do &ldquo;tolerar quando &eacute; do meu lado&rdquo;. Ele cita como exemplo casos em que parlamentares foragidos no exterior continuam recebendo verbas or&ccedil;ament&aacute;rias, situa&ccedil;&atilde;o que, na vis&atilde;o dele, exp&otilde;e um ambiente permissivo e pouco comprometido com o rigor republicano.</p>
<p data-start="4887" data-end="5033">Essa toler&acirc;ncia seletiva, segundo ele, alimenta um ciclo de impunidade e inviabiliza a constru&ccedil;&atilde;o de uma cultura democr&aacute;tica e republicana s&oacute;lida.</p>
<p data-start="4887" data-end="5033">Atualmente, o deputado federal, <a href="https://aratuon.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-afirma-que-nao-vai-renunciar-ao-mandato-de-deputado" target="_blank" rel="noopener">Eduardo Bolsonaro (PL),</a> se considera autoexilado e n&atilde;o frequenta as sess&otilde;es da C&acirc;mara. Apesar disso, seu mandato segue em vig&ecirc;ncia, sem rigor por parte dos pares. Situa&ccedil;&atilde;o similar acontece com<a href="https://aratuon.com.br/politica/carla-zambelli-sera-cassada-deputados-adiam-votacao" target="_blank" rel="noopener"> Carla Zambelli,</a> que segue no mandato ainda que presa na It&aacute;lia.</p>
<p data-start="4887" data-end="5033">J&aacute; aqui na Bahia, outro deputado se encontra em debate parecido, no caso de Binho Galinha, ele n&atilde;o est&aacute; em outro pa&iacute;s, mas pode ter seu mandato cassado ap&oacute;s ter sido preso. Apesar disso, desde quando a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a <a href="https://aratuon.com.br/politica/binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva</a>, n&atilde;o h&aacute; movimenta&ccedil;&atilde;o no Conselho de &Eacute;tica para cassar seu mandato.</p>
<h2 data-start="4887" data-end="5033">Dia Internacional de Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o</h2>
<p data-start="5941" data-end="6245">O marco de 9 de dezembro surgiu ap&oacute;s a assinatura de um acordo internacional no M&eacute;xico, em 2003, cujo objetivo &eacute; estimular a coopera&ccedil;&atilde;o global para prevenir, investigar e punir pr&aacute;ticas corruptas. O Brasil n&atilde;o apenas aderiu ao tratado como sugeriu transformar a data em um marco anual de conscientiza&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="5116" data-end="5265">Apesar disso da procura na conscientiza&ccedil;&atilde;o, passados duas d&eacute;cadas da cria&ccedil;&atilde;o da data, a descren&ccedil;a nas institui&ccedil;&otilde;es seguem persistentes. Inclusive no setor financeiro,&nbsp; om um levantamento feito entre l&iacute;deres de compliance de grandes empresas brasileiras. Entre os especialistas entrevistados:</p>
<ul data-start="5267" data-end="5646">
<li data-start="5267" data-end="5361">
<p data-start="5269" data-end="5361"><strong data-start="5269" data-end="5359">92% consideram que o Congresso n&atilde;o demonstra empenho eficiente no combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o;</strong></p>
</li>
<li data-start="5362" data-end="5428">
<p data-start="5364" data-end="5428">71% tamb&eacute;m avaliam negativamente a atua&ccedil;&atilde;o do governo federal;</p>
</li>
<li data-start="5429" data-end="5478">
<p data-start="5431" data-end="5478">67% t&ecirc;m percep&ccedil;&atilde;o cr&iacute;tica sobre o Judici&aacute;rio;</p>
</li>
<li data-start="5479" data-end="5563">
<p data-start="5481" data-end="5563">59% apontam falta de capacidade e independ&ecirc;ncia nos &oacute;rg&atilde;os federais de controle;</p>
</li>
<li data-start="5564" data-end="5646">
<p data-start="5566" data-end="5646">E 84% consideram que institui&ccedil;&otilde;es estaduais e municipais s&atilde;o ainda mais fr&aacute;geis.</p>
</li>
</ul>
<p data-start="5648" data-end="5880">Apesar da cren&ccedil;a ainda baixo sobre o governo federal, os indicadores melhoraram entre 2024 e 2025, passando de 15% para 29% de aprova&ccedil;&atilde;o quanto ao compromisso no combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="5648" data-end="5880">A pesquisa &ldquo;Corrup&ccedil;&atilde;o e Integridade no Mercado Brasileiro: a percep&ccedil;&atilde;o dos profissionais de compliance&rdquo;, foi encomendada pela Transpar&ecirc;ncia Internacional &ndash; Brasil ao Datafolha e foram divulgados nesta ter&ccedil;a-feira (9/12), Dia Internacional da Luta contra a Corrup&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>O presidente da <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-discute-orcamento-de-salvador-para-2026-em-audiencia-publica" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara Municipal de Salvador</a>, vereador Carlos Muniz (PSDB), intensificou o di&aacute;logo com a presidente da Funda&ccedil;&atilde;o M&aacute;rio Leal Ferreira (FMLF), T&acirc;nia Scofield, para que seja iniciado o processo de recupera&ccedil;&atilde;o do Cine Excelsior, im&oacute;vel hist&oacute;rico que abrigar&aacute; o novo plen&aacute;rio do Legislativo. Na &uacute;ltima semana, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) instaurou Inqu&eacute;rito Civil para que sejam feitas interven&ccedil;&otilde;es que preservem a edifica&ccedil;&atilde;o, que estaria amea&ccedil;ada de desabamento.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a904c1f5-11a7-4ae2-83b0-7fb6963d00d1.jpg?width=735&amp;height=373" alt="Cine Excelsior Imagem Google Street View Reprodu&ccedil;&atilde;o"></p>
<p>De acordo com a presidente da Funda&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o h&aacute; risco iminente de o pr&eacute;dio desabar, conforme atestaram os t&eacute;cnicos da FMLF, da Sucop e da Defesa Civil de Salvador. T&acirc;nia disse ter conversado com o superintendete de <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/obras-estruturantes-na-bahia-veja-os-projetos-que-vao-mudar-o-estado" target="_blank" rel="noopener">Obras P&uacute;blicas</a>, Orlando Castro, que explicou que n&atilde;o h&aacute; nada que comprometa o Cine Excelsior.</p>
<p>&ldquo;Ap&oacute;s uma vistoria feita esta semana, passamos a preparar uma licita&ccedil;&atilde;o emergencial, para que possamos fazer o escoramento provis&oacute;rio do local, garantindo a integridade do equipamento, at&eacute; que a obra total seja executada&rdquo;, disse Orlando.&nbsp;</p>
<p>Ele explicou ainda que durante a execu&ccedil;&atilde;o da obra ser&aacute; feita toda a recupera&ccedil;&atilde;o estrutural das vigas, do telhado e das estruturas met&aacute;licas, que s&atilde;o as treli&ccedil;as que sustentam o teto do pr&eacute;dio. &nbsp;</p>
<p>Como a FMLF &eacute; a respons&aacute;vel pelo projeto, T&acirc;nia Scofield explicou que j&aacute; foram feitos o escaneamento e a sondagem do local. &ldquo;A situa&ccedil;&atilde;o l&aacute; dentro &eacute; prec&aacute;ria, mas a gente est&aacute; aproveitando, inclusive, a estrutura no projeto&rdquo;. Segundo informou, ap&oacute;s essa etapa ser finalizada, v&atilde;o iniciar a fase de or&ccedil;amentos para depois licitar e iniciar a obra.&nbsp;</p>
<h2>Projeto apresentado aos vereadores&nbsp;</h2>
<p>No &uacute;ltimo dia 10, o <a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-muniz-apresenta-pl-de-seguranca-para-praticantes-de-corrida-de-rua-" target="_blank" rel="noopener">presidente Carlos Muniz</a> apresentou o projeto do novo plen&aacute;rio do Cine Excelsior aos vereadores. O local contar&aacute; com plen&aacute;rio com galeria superior para 130 pessoas, que poder&atilde;o acompanhar as sess&otilde;es ordin&aacute;rias, especiais, solenes e as audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas.&nbsp;</p>
<p>Segundo Muniz, a Prefeitura est&aacute; adotando todas as medidas necess&aacute;rias para atender &agrave;s recomenda&ccedil;&otilde;es do MPF. &ldquo;Vistorias j&aacute; foram feitas tanto pela Sucop quanto pela Defesa Civil, para que n&atilde;o haja risco algum para a implementa&ccedil;&atilde;o do projeto&rdquo;, destacou.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/63d48636-702b-43ef-b9f4-1a8e19d4e11b.jpg?width=660&amp;height=446" alt="Carlos Muniz Foto Antonio Queir&oacute;s"></p>
<h2>Mudan&ccedil;a tempor&aacute;ria da C&acirc;mara&nbsp;</h2>
<p>Durante o processo de licita&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o das obras, que ser&atilde;o conduzidos pela Prefeitura, as atividades da C&acirc;mara ser&atilde;o transferidas provisoriamente para o antigo pr&eacute;dio do TRT, no Com&eacute;rcio. A previs&atilde;o de dura&ccedil;&atilde;o das obras &eacute; de 18 meses, a contar da aprova&ccedil;&atilde;o do projeto, que est&aacute; sob an&aacute;lise do Instituto do Patrim&ocirc;nio Art&iacute;stico e Cultural (Ipac). O Iphan j&aacute; deu o aval para realiza&ccedil;&atilde;o das interven&ccedil;&otilde;es.</p>

Política

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